Execução da Pena 7001160-34.2011.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALEX RAMOS JOAO

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE PEREIRA DE HOLANDA

OAB/SP 201381·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE AMORIM PASSARETE

OAB/SP 486663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/03/2026, 16:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:28

Todas as movimentações(300)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/03/2026, 16:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:34

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05/02/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:28

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior

29/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:45

Suspenso o Livramento Condicional

28/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX RAMOS JOAO - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Eliane Pereira de Holanda (OAB 201381/SP) Processo 7001160-34.2011.8.26.0590 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:32

Suspenso o Livramento Condicional

21/08/2024, 12:32

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/08/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 21:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 21:17

Classe retificada de 1714 para 386

27/04/2023, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:08

Determinação de Redistribuição por Prevenção

16/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 14:47

Apensado ao processo

13/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:07

Mudança de Magistrado

24/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2022, 20:58

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/11/2021, 14:27

Autos no Prazo

05/08/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

21/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2017, 00:00

Remetido ao DJE

07/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2016, 00:00

Remetido ao DJE

06/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

04/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

22/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Remetido ao DJE

02/08/2016, 00:00

Cancelada a Carga

01/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2016, 00:00

Remetido ao DJE

03/05/2016, 00:00

Cancelada a Carga

20/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Cancelada a Carga

11/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2016, 00:00

Cancelada a Carga

07/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/10/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Outros

02/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Outros

21/07/2014, 00:00

Outros

05/03/2014, 00:00

Imprensa

26/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2014, 00:00

Imprensa

30/01/2014, 00:00

Outros

27/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2013, 00:00

Imprensa

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Outros

18/07/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Outros

01/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Outros

15/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2013, 00:00

Outros

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Outros

23/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/02/2012, 00:00

Outros

17/02/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/02/2012, 00:00

Outros

24/01/2012, 00:00

Outros

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/09/2011, 00:00

Outros

09/09/2011, 00:00

Outros

09/09/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2008, 00:00

Decisão

•29/09/2025, 16:08

Decisão

•24/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:51

Decisão

•29/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 20:01

Decisão

•28/07/2025, 16:17

Despacho

•03/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:16

Despacho

•17/06/2025, 17:56

Despacho

•04/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 12:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:34

Decisão

•29/09/2025, 16:08

Decisão

•24/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:51

Decisão

•29/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 20:01

Decisão

•28/07/2025, 16:17

Despacho

•03/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:16

Despacho

•17/06/2025, 17:56

Despacho

•04/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 12:22

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:30

Decisão

•16/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:51

Despacho

•14/01/2022, 20:58