Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001299-50.2024.8.26.0326 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001299-50.2024.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nelson Fumio Fujioka - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO. PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE O V. ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 895 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Cesar dos Santos Ferreira (OAB: 469145/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001299-50.2024.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nelson Fumio Fujioka - Nº 1001299-50.2024.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 895. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Cesar dos Santos Ferreira (OAB: 469145/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 07:06

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 16:21

Decisão

•08/10/2024, 18:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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