Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006167-68.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

GABRIELLA ALVES STRINI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA

OAB/SP 220190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Recorrida: Gabriella Alves Strini - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Tereza Menezes Borgatto (OAB: 134353/SP) - João Roberto Dib Palma Pimenta (OAB: 220190/SP) - Sala 2100 Nº 1006167-68.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:40

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 18:15

Decisão

•10/02/2025, 16:39

03/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Recorrida: Gabriella Alves Strini - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Tereza Menezes Borgatto (OAB: 134353/SP) - João Roberto Dib Palma Pimenta (OAB: 220190/SP) - Sala 2100 Nº 1006167-68.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/12/2024, 16:10

Mudança de Magistrado

11/10/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:39

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:18

Declarada incompetência

08/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 17:20

Sentença

•04/12/2024, 16:10

Despacho

•10/10/2024, 14:49

Despacho

•01/07/2024, 17:41

Despacho

•16/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:21

Despacho

•25/10/2023, 13:39

Decisão

•08/08/2023, 13:37

Decisão

•04/08/2023, 17:20

Decisão

•04/08/2023, 17:19

Decisão

•04/08/2023, 17:19

Decisão

•04/08/2023, 17:19

Decisão

•04/08/2023, 17:19

Decisão

•04/08/2023, 17:19