Usucapião 1000664-70.2021.8.26.0586 - TJSP

Usucapião 1000664-70.2021.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0697/2026Data da Publicação: 29/04/2026

30/04/2026, 14:24

Juntada

30/04/2026, 14:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0697/2026Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO e, em consequência, declaro a propriedade da parte autora sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 475/476 e planta de fl. 478. Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta sentença, acompanhada de cópia da inicial e eventuais aditamentos, planta e memorial descritivo acima referidos e certidão de trânsito em julgado, além de outras que se fizerem necessárias, servirá como MANDADO para que o Senhor Oficial do Registro de Imóveis de São Roque-Sp, PROCEDA AO REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, e de acordo com a Lei de Registros Públicos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com baixa no SAJ. PICAdvogados(s): Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Rafael Alexandre Bonino (OAB 187721/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP)

27/04/2026, 00:30

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO e, em consequência, declaro a propriedade da parte autora sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 475/476 e planta de fl. 478. Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta sentença, acompanhada de cópia da inicial e eventuais aditamentos, planta e memorial descritivo acima referidos e certidão de trânsito em julgado, além de outras que se fizerem necessárias, servirá como MANDADO para que o Senhor Oficial do Registro de Imóveis de São Roque-Sp, PROCEDA AO REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, e de acordo com a Lei de Registros Públicos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com baixa no SAJ. PIC

26/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:10

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSRO.26.70012437-9Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 29/03/2026 18:27

29/03/2026, 18:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 02:27

Juntada

11/03/2026, 02:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2026Teor do ato: Vistos Por ora, diante da manifestação de fls. 374/376, e considerando a prova pericial realizada e parecer favorável do oficial do CRI, manifestem-se os interessados Olivardo S e Cintia G C S, desde já apresentando suas alegações finais. Em 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Rafael Alexandre Bonino (OAB 187721/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP)

10/03/2026, 20:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos Por ora, diante da manifestação de fls. 374/376, e considerando a prova pericial realizada e parecer favorável do oficial do CRI, manifestem-se os interessados Olivardo S e Cintia G C S, desde já apresentando suas alegações finais. Em 15 dias. Intime-se.

10/03/2026, 19:25

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSRO.26.70008397-4Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 05/03/2026 09:39

05/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:46

Juntada - SAJ - Manifestação do Oficial Registrador Juntada - Nº Protocolo: WSRO.26.70007994-2Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades ExtrajudiciaisData: 03/03/2026 13:15

03/03/2026, 14:15

Juntada - SAJ

09/02/2026, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2026, 16:04

DECISÃO

•10/03/2026, 19:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2025Teor do ato: Vistos em saneador. 1- Feito em ordem, sem nulidades. Preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação. SANEADO. 2- Imprescindível nas ações desta natureza a realização de prova pericial uma vez que, se procedente, a sentença que vier a declarar o domínio sobre o imóvel objeto da demanda servirá de título hábil ao registro. Ademais, a determinação, ex officio, de perícia pelo expert do Juízo, busca proporcionar apuração mais completa dos fatos, aumentando a probabilidade de uma decisão mais correta, mormente em razão da publicidade e do efeito erga omnes de que se reveste o registro imobiliário. Assim, nomeio perito o Sr. Walmir Pereira Modotti, independentemente de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil), que retificará ou ratificará a planta e o memorial descritivo junto aos autos. Fica facultada às partes, no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (art. 465, § 1º, inciso I e II). 3- Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para apresentar estimativa total de honorários, destacando o necessário para o custeio da perícia, em cinco dias, para fins de arbitramento dos provisórios. Com a estimativa dos honorários intime-se a parte autora que deverá, não havendo impugnação, efetuar o depósito do valor pretendido, uma vez que a esta interessa a produção da prova pericial, necessária para a resolução do feito, no prazo de 15 dias. 4- Como quesitos do Juízo deverá o Sr. Perito Judicial responder os seguintes questionamentos: 4.1- O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial e no memorial descritivo? 4.2- Existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são elas? Qual a data aproximada das construções (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusão)? O imóvel é cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? 4.3- Há árvores frutíferas ou outras plantações

26/03/2025, 00:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos em saneador. 1- Feito em ordem, sem nulidades. Preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação. SANEADO. 2- Imprescindível nas ações desta natureza a realização de prova pericial uma vez que, se procedente, a sentença que vier a declarar o domínio sobre o imóvel objeto da demanda servirá de título hábil ao registro. Ademais, a determinação, ex officio, de perícia pelo expert do Juízo, busca proporcionar apuração mais completa dos fatos, aumentando a probabilidade de uma decisão mais correta, mormente em razão da publicidade e do efeito erga omnes de que se reveste o registro imobiliário. Assim, nomeio perito o Sr. Walmir Pereira Modotti, independentemente de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil), que retificará ou ratificará a planta e o memorial descritivo junto aos autos. Fica facultada às partes, no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (art. 465, § 1º, inciso I e II). 3- Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para apresentar estimativa total de honorários, destacando o necessário para o custeio da perícia, em cinco dias, para fins de arbitramento dos provisórios. Com a estimativa dos honorários intime-se a parte autora que deverá, não havendo impugnação, efetuar o depósito do valor pretendido, uma vez que a esta interessa a produção da prova pericial, necessária para a resolução do feito, no prazo de 15 dias. 4- Como quesitos do Juízo deverá o Sr. Perito Judicial responder os seguintes questionamentos: 4.1- O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial e no memorial descritivo? 4.2- Existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são elas? Qual a data aproximada das construções (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusão)? O imóvel é cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? 4.3- Há árvores frutíferas ou outras plantações que possam s

25/03/2025, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0555/2021Teor do ato: Vistos 1- Na forma do art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com redação dada pelo art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil, notifiquem-se pelo correio, com AR, acompanhado da senha de acesso, os titulares de domínio, bem como os confrontantes do imóvel que não assinaram a planta do imóvel (§ 2º, do art. 216-A da Lei 6.015/73), dos termos da ação para, querendo, se manifestem, no prazo de 15 dias, restando advertidos de que na falta de resposta os fatos alegados pelo polo ativo poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344 do Código de Processo Civil). 2- Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade e, considerando o dispositivo legal acima mencionado, esclareça a parte autora se existem titulares de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel objeto da ação, que não assinaram a planta (titulares de servidão, usufrutuários, credores hipotecários etc) e que devam ser notificados, apresentando os nomes e endereços respectivos. Em 15 dias. No mesmo prazo, apresente as certidões negativas previstas no inciso III, do art. 216-A, da Lei 6.015/73. 3- Expeça-se edital com o prazo de 20 dias para ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar no prazo de 15 dias. Referido edital deverá ser publicado pela parte autora, por uma vez, em jornal de grande circulação (§4º do art. 216-A da Lei 6.015/73). Antes, porém, da expedição do edital, faculto à parte autora a apresentação da minuta do edital, no prazo de 15 dias. Não apresentada a minuta, expeça-se o edital. 4- Cientifiquem-se a União Federal Procuradoria Regional da União da 3ª Região - e a Fazenda do Estado de São Paulo pelos PORTAIS ELETRÔNICOS respectivos, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 15 dias (§3º do art. 216-A da Lei 6.015/73). 5- Cite-se e cientifique-se a Prefeitura Municipal da situação do imóvel também pelo PORTAL ELETRÔNICO, para que, querendo, apresente contestação na c

17/11/2021, 10:21

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos 1- Na forma do art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com redação dada pelo art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil, notifiquem-se pelo correio, com AR, acompanhado da senha de acesso, os titulares de domínio, bem como os confrontantes do imóvel que não assinaram a planta do imóvel (§ 2º, do art. 216-A da Lei 6.015/73), dos termos da ação para, querendo, se manifestem, no prazo de 15 dias, restando advertidos de que na falta de resposta os fatos alegados pelo polo ativo poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344 do Código de Processo Civil). 2- Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade e, considerando o dispositivo legal acima mencionado, esclareça a parte autora se existem titulares de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel objeto da ação, que não assinaram a planta (titulares de servidão, usufrutuários, credores hipotecários etc) e que devam ser notificados, apresentando os nomes e endereços respectivos. Em 15 dias. No mesmo prazo, apresente as certidões negativas previstas no inciso III, do art. 216-A, da Lei 6.015/73. 3- Expeça-se edital com o prazo de 20 dias para ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar no prazo de 15 dias. Referido edital deverá ser publicado pela parte autora, por uma vez, em jornal de grande circulação (§4º do art. 216-A da Lei 6.015/73). Antes, porém, da expedição do edital, faculto à parte autora a apresentação da minuta do edital, no prazo de 15 dias. Não apresentada a minuta, expeça-se o edital. 4- Cientifiquem-se a União Federal Procuradoria Regional da União da 3ª Região - e a Fazenda do Estado de São Paulo pelos PORTAIS ELETRÔNICOS respectivos, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 15 dias (§3º do art. 216-A da Lei 6.015/73). 5- Cite-se e cientifique-se a Prefeitura Municipal da situação do imóvel também pelo PORTAL ELETRÔNICO, para que, querendo, apresente contestação na condição de confront

17/11/2021, 09:59

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0697/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSRO.26.70012437-9Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 29/03/2026 18:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSRO.26.70008397-4Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 05/03/2026 09:39

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Manifestação do Oficial Registrador Juntada - Nº Protocolo: WSRO.26.70007994-2Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades ExtrajudiciaisData: 03/03/2026 13:15

Juntada - SAJ

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