Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002820-93.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 116.024,29

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MANUEL LUIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES

OAB/SP 415132·CPF·Representa: Autor

JULIA PIRES PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/SP 453234·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES

OAB/SP 415132·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/03/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:26

Incidente Processual Instaurado

15/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:55

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:50

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/03/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:23

Decisão

•20/03/2026, 18:24

20/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:26

Incidente Processual Instaurado

15/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:55

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Beatriz Cantarute Rodrigues (OAB 415132/SP), Julia Pires Peixoto dos Santos (OAB 453234/SP) Processo 1002820-93.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Manuel Luís Advogados Associados - Vistos. Considerando a petição de fls. 720/721 e a petição de fls. 752/753 homologo o valor apresentado de R$ 26.860,41, atualizado para 31/08/2012. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:31

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:35

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 21:34

Incidente Processual Instaurado

24/09/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:16

Processo Suspenso por 1 ano

27/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:48

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 03:08

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 09:03

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:51

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:47

Distribuído por dependência

14/11/2023, 09:01

Decisão

•05/02/2026, 14:39

Decisão

•06/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:25

Decisão

•27/08/2024, 15:11

Decisão

•23/07/2024, 17:48

Decisão

•03/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:02

Decisão

•23/11/2023, 16:00