Ação Penal de Competência do Júri 1522451-52.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Juri de Pinheiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · 05 Juri de Pinheiros 1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 05 Juri de Pinheiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Augusto de Sampaio Arruda 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Luis Augusto de Sampaio Arruda

Partes do Processo

PAULO CESAR DE JESUS JOSE

CPF

Reu

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

RICARDO SIEMATSU NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY PEDROSO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLORIA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 499957·CPF·Representa: Réu

KATARINA OHANA TELES DE MOURA

OAB/SP 511620·CPF·Representa: Réu

WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP 495059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PAULO CESAR DE JESUS JOSE

CPF

Reu

RODRIGO MAGALHAES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

RICARDO SIEMATSU NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY PEDROSO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELI PINHEIRO COUTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO MAGALHAES COUTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO VICENTE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUCIA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:09

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 16:27

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/04/2027 09:30:00 5ª Vara do Júri.

15/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 18:41

Todas as movimentações(259)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:09

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 16:27

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:01

Decisão

•09/04/2026, 18:41

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 12:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/04/2027 09:30:00 5ª Vara do Júri.

15/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 18:41

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 20:14

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:25

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 08:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:11

Juntada de Mandado

13/06/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:55

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:13

Juntada de Alvará

12/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:40

Processo Entranhado

09/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Réu: PAULO CÉSAR DE JESUS JOSÉ - Intimação - ADV: Duilio Belz Di Petta (OAB 97685/SP), Wenceslau da Silva Lopes dos Santos (OAB 495059/SP), Gloria Fernanda de Oliveira (OAB 499957/SP), Katarina Ohana Teles de Moura (OAB 511620/SP) Processo 1522451-52.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta destes autos, DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado PAULO CÉSAR DE JESUS JOSÉ, de competência do Tribunal do Júri, para outro, de competência do juízo singular. Expeça-se alvará de soltura, clausulado, com urgência. Redistribuam-se os autos ao Juízo competente, com nossas homenagens. P.R.I.C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:05

Juntada de Alvará

07/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:37

Desclassificado o Delito

06/05/2025, 17:06

Apensado ao processo

17/02/2025, 10:03

Reativação de Processo Suspenso

17/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais

12/02/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

12/02/2025, 10:25

Juntada de Mandado

12/02/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:08

Apensado ao processo

08/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:03

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2024, 17:00

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:08

Juntada de Alvará

07/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

04/10/2024, 14:08

Processo Entranhado

04/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 02:29:33, 5ª Vara do Júri.

02/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 21:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 19:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/09/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2024, 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:30:00, 5ª Vara do Júri.

11/09/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 07:06

Juntada de Certidão

30/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2024, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 16:27

Juntada de Mandado

10/07/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:04

Evoluída a classe de 280 para 282

27/06/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 16:46

Recebida a denúncia

26/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:04

Relaxado o Flagrante

18/06/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:36

Mudança de Magistrado

18/06/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:31

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

18/06/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 08:10

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 00:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:40

Decisão

•01/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:25

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•14/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:53

Decisão

•18/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:34

Sentença

•06/05/2025, 17:06

Acórdão

•12/02/2025, 10:26

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:01

Decisão

•09/04/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:40

Decisão

•01/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:25

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•14/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:53

Decisão

•18/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:34

Sentença

•06/05/2025, 17:06

Acórdão

•12/02/2025, 10:26

Acórdão

•12/02/2025, 10:26

Acórdão

•12/02/2025, 10:25

Acórdão

•12/02/2025, 10:25

Acórdão

•12/02/2025, 10:25

Acórdão

•12/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:25

Decisão

•29/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:43

Decisão

•07/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:24

Decisão

•24/09/2024, 19:37

Decisão

•20/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:58

Decisão

•04/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:51

Decisão

•15/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:40

Decisão

•26/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•18/06/2024, 15:28