Execução Fiscal 1504695-22.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.458.599,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

VAPZA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:03

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(268)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:04

Despacho

•10/02/2026, 17:11

17/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:03

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:22

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:43

Processo Suspenso por 6 meses

27/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB 1927/RN) Processo 1504695-22.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Vapza Alimentos S/A - Vistos. Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Decorrido novamente prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para análise do arquivamento dos autos nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 15:10

Juntada de Ofício

14/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:01

Mudança de Magistrado

18/09/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:19

Mudança de Magistrado

18/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:25

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 23:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 05:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 16:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

03/10/2019, 15:47

Conclusos para decisão

03/10/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 15:40

Convertido o Bloqueio em Penhora

17/04/2019, 14:28

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 11:11

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

04/04/2019, 13:54

Conclusos para decisão

04/04/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 13:20

Decisão

03/04/2019, 13:19

Conclusos para decisão

02/04/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 16:11

Conclusos para decisão

01/03/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:16

Decisão

25/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:16

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/02/2019, 14:19

Conclusos para decisão

13/02/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 12:15

Decisão

07/02/2019, 16:37

Conclusos para decisão

07/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 20:35

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:55

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/05/2018, 19:02

Conclusos para decisão

03/05/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 12:25

Decisão

13/03/2018, 17:58

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:33

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2018, 20:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/01/2018, 13:44

Conclusos para despacho

11/01/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 15:15

Apensado ao processo

20/10/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 13:05

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:05

Decisão

22/09/2017, 14:05

Conclusos para decisão

22/09/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 17:42

Decisão

01/09/2017, 16:04

Conclusos para decisão

01/09/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 12:27

Decisão

01/09/2017, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 15:16

Conclusos para decisão

20/07/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/05/2017, 14:01

Conclusos para despacho

23/05/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/01/2017, 14:12

Conclusos para despacho

19/01/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2016, 19:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/10/2016, 19:42

Conclusos para decisão

17/10/2016, 13:58

Distribuído por sorteio

12/10/2016, 07:54

Decisão

•27/05/2025, 16:43

Despacho

•06/05/2025, 14:53

Despacho

•16/01/2025, 13:32

Despacho

•26/11/2024, 16:38

Decisão

•25/10/2024, 15:22

Despacho

•02/10/2024, 10:52

Despacho

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•05/08/2024, 13:47

Despacho

•24/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:41

Decisão

•15/12/2023, 15:10

Decisão

•27/10/2023, 15:07

Decisão

•23/10/2023, 16:49

Todos os documentos(37)

Despacho

•17/04/2026, 16:04

Despacho

•10/02/2026, 17:11

Decisão

•27/05/2025, 16:43

Despacho

•06/05/2025, 14:53

Despacho

•16/01/2025, 13:32

Despacho

•26/11/2024, 16:38

Decisão

•25/10/2024, 15:22

Despacho

•02/10/2024, 10:52

Despacho

•20/09/2024, 11:44

Decisão

•05/08/2024, 13:47

Despacho

•24/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:41

Decisão

•15/12/2023, 15:10

Decisão

•27/10/2023, 15:07

Decisão

•23/10/2023, 16:49

Decisão

•15/09/2023, 15:34

Decisão

•04/09/2023, 20:07

Decisão

•25/08/2023, 17:09

Decisão

•23/08/2023, 15:23

Decisão

•02/08/2023, 16:43

Decisão

•03/10/2019, 15:47

Despacho

•17/04/2019, 14:28

Despacho

•04/04/2019, 13:54

Decisão

•03/04/2019, 13:19

Decisão

•25/02/2019, 14:03

Decisão

•13/02/2019, 14:19

Decisão

•07/02/2019, 16:37

Decisão

•03/05/2018, 19:02

Decisão

•13/03/2018, 17:58

Despacho

•12/01/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 15:40

Decisão

•22/09/2017, 14:05

Decisão

•01/09/2017, 16:04

Decisão

•01/09/2017, 09:42

Despacho

•24/05/2017, 14:01

Despacho

•23/01/2017, 14:12

Decisão

•18/10/2016, 19:42