Execução Fiscal 1502186-84.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 116.887,94

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

29/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Marcelo Monzani (OAB 17013/SP) Processo 1502186-84.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Don Comercio Varejista de Artigos Optico - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:36

Todas as movimentações(224)

Autos no Prazo

17/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 12:53

Despacho

•06/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

29/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Marcelo Monzani (OAB 17013/SP) Processo 1502186-84.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Don Comercio Varejista de Artigos Optico - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

05/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

23/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:47

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:27

Processo Suspenso por 6 meses

13/02/2023, 13:25

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2022, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:25

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

30/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2021, 15:08

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 06:47

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 21:17

Juntada de Outros documentos

22/12/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:10

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

11/12/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 16:31

Decisão

23/07/2020, 18:35

Conclusos para decisão

23/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 10:33

Decisão

02/07/2020, 19:22

Conclusos para decisão

02/07/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 09:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/06/2020, 14:31

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:57

Reativação de Processo Suspenso

17/06/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:32

Proferido Despacho

17/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:26

Decisão

05/11/2019, 18:16

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/09/2019, 18:51

Conclusos para decisão

25/09/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:32

Apensado ao processo

25/09/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 22:32

Decisão

05/09/2019, 18:18

Conclusos para decisão

05/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 15:00

Decisão

19/06/2019, 17:58

Conclusos para decisão

06/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 13:09

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/05/2019, 14:38

Conclusos para decisão

22/05/2019, 10:52

Decisão

21/05/2019, 09:32

Conclusos para decisão

17/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:45

Conclusos para decisão

08/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:56

Realizado Cálculo

12/04/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

10/04/2019, 11:22

Proferido Despacho

09/04/2019, 16:57

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 16:55

Decisão

05/11/2018, 16:54

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:35

Juntada de Decisão

11/10/2018, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 16:05

Decisão

02/08/2018, 17:29

Conclusos para decisão

02/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:45

Decisão

27/02/2018, 15:11

Conclusos para decisão

27/02/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/12/2017, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2017, 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/03/2017, 16:21

Conclusos para decisão

27/03/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 09:11

Decisão

•13/12/2024, 15:53

Despacho

•03/12/2024, 14:08

Decisão

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•22/05/2019, 14:38

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•21/05/2019, 09:32

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•27/02/2018, 15:11

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