Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009370-42.2021.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 26.914,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

ERIVANIA FRANCISCA DE QUEIROZ

CPF

Autor

L.E. MARTINS CHAVES VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 79365·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 435206·CPF·Representa: Autor

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 298404·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/07/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:41

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2024, 16:40

Todas as movimentações(141)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/07/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 01:09

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 17:06

Decisão

•18/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:41

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

17/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 01:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/01/2024, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:34

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Aparecido de Oliveira (OAB 79365/SP), Jarbas Serafim da Silva Junior (OAB 298404/SP) Processo 1009370-42.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erivania Francisca de Queiroz - Reqdo: Banco Votorantim S.A., L.e. Martins Chaves Veiculos Eireli - Fls. 237: Ciência às partes para manifestação, nos termos do despacho de fls. 232.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/05/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 03:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:27

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 02:44

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 05:15

Expedição de Carta.

25/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2022, 09:15

Expedição de Carta.

27/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 14:31

Expedição de Carta.

15/02/2022, 22:46

Expedição de Carta.

15/02/2022, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:57

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 19:42

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 19:42

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:30

Classe retificada de 436 para 14695

10/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:15

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:18

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 11:04

Despacho

•27/01/2024, 01:33

Decisão

•09/01/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:24

Despacho

•19/06/2023, 20:51

Sentença

•29/05/2023, 19:38

Despacho

•30/01/2023, 17:49

Sentença

•17/11/2022, 19:27

Despacho

•30/06/2022, 02:44

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:36

Decisão

•11/02/2022, 19:42

Despacho

•01/02/2022, 17:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/04/2024, 17:06

Decisão

•18/03/2024, 16:40

Despacho

•27/01/2024, 01:33

Decisão

•09/01/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:24

Despacho

•19/06/2023, 20:51

Sentença

•29/05/2023, 19:38

Despacho

•30/01/2023, 17:49

Sentença

•17/11/2022, 19:27

Despacho

•30/06/2022, 02:44

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:36

Decisão

•11/02/2022, 19:42

Despacho

•01/02/2022, 17:38

Despacho

•13/12/2021, 15:15

Despacho

•02/12/2021, 20:18