Execução Fiscal 1001351-72.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.248,59

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE OL. PINTO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP 196464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:33

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1001351-72.2024.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista o indeferimento da petição inicial. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

06/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 06:46

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 06:33

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:27

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 16:52

Despacho

•17/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1001351-72.2024.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista o indeferimento da petição inicial. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

06/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:32

Determinada a Emenda à Inicial

16/12/2024, 13:25

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 10:05

Despacho

•16/12/2024, 13:25