Ação Penal de Competência do Júri 1500277-14.2022.8.26.0052 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Juri de Santo Amaro

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Flavio Fenoglio Guimarães

Partes do Processo

A ESCLARECER

Reu

ALEIVAN LEITE PEREIRA

CPF

Reu

MARCOS LIBORIO CARNEIRO

CPF

Reu

WESLEY ALVES CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

CARLOS MARQUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA

OAB/SP 422842·CPF·Representa: Réu

JHENIFER NICOLY VENANCIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE PAIVA PATRIOTA MENDES

OAB/SP 475229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

A ESCLARECER

Reu

ALEIVAN LEITE PEREIRA

CPF

Reu

MARCOS LIBORIO CARNEIRO

CPF

Reu

WESLEY ALVES CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

CARLOS MARQUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TESTEMUNHA PROTEGIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANNI MARIANO ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIS VIANA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA ISABEL LOPES NAKADA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BOSCO FERREIRRA GODINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

CINTIA ALVES CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ALVES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON LEONARDO DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2026, 12:48

Guia Eletrônica Enviada

23/03/2026, 12:40

Guia Eletrônica Rejeitada

23/03/2026, 12:34

Guia Eletrônica Enviada

23/03/2026, 11:50

Guia Eletrônica Rejeitada

20/03/2026, 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/03/2026, 12:31

Guia Eletrônica Enviada

18/03/2026, 15:57

Guia Eletrônica Enviada

18/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(630)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:01

Decisão

•16/03/2026, 14:04

23/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2026, 12:48

Guia Eletrônica Enviada

23/03/2026, 12:40

Guia Eletrônica Rejeitada

23/03/2026, 12:34

Guia Eletrônica Enviada

23/03/2026, 11:50

Guia Eletrônica Rejeitada

20/03/2026, 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/03/2026, 12:31

Guia Eletrônica Enviada

18/03/2026, 15:57

Guia Eletrônica Enviada

18/03/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:02

Recebido o recurso

16/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

14/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:11

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:26

Guia Eletrônica Rejeitada

02/03/2026, 12:08

Guia Eletrônica Rejeitada

26/02/2026, 10:06

Mudança de Magistrado

24/02/2026, 13:14

Guia Eletrônica Enviada

24/02/2026, 11:33

Guia Eletrônica Enviada

24/02/2026, 11:16

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

24/02/2026, 11:16

Guia Eletrônica Enviada

24/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

16/12/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 21:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 21:37

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:07

Juntada de Ofício

03/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:50

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/12/2025 09:00:00 3ª Vara do Júri.

20/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:53

Juntada de Ofício

16/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:31

Juntada de Mandado

15/10/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:36

Protocolo Juntado

08/10/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 15:57

Juntada de Mandado

07/10/2025, 15:56

Protocolo Juntado

06/10/2025, 16:15

Protocolo Juntado

06/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 13:38

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 10:43

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:09

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 11:34

Juntada de Mandado

01/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 12:50

Juntada de Ofício

30/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 11:41

Juntada de Ofício

29/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:02

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:52

Protocolo Juntado

24/09/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:05

Protocolo Juntado

23/09/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:35

Protocolo Juntado

22/09/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:13

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 16:12

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 16:12

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:46

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:37

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:04

Expedição de Carta precatória.

02/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

08/07/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

08/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ALEIVAN LEITE PEREIRA, MARCOS LIBORIO CARNEIRO - CI nº 2022/000207 Intimação - ADV: Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP), Paulo Henrique Paiva Patriota Mendes (OAB 475229/SP) Processo 1500277-14.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 1193 e 1220), manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, bem como informar endereço atualizado das testemunhas a serem arroladas, sob pena de preclusão. Oportunamente, tornem para apreciação em conjunto de eventuais requerimento e designação do julgamento em plenário, se o caso. 2) Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação do V. Acórdão de fls. 1057/1078, que manteve a prisão dos acusados pela última vez. Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública e garantir aplicação da lei penal. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva dos acusados. Dê-se ciência. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

21/06/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

17/06/2024, 14:22

Processo Entranhado

17/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:01

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 18:12

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:01

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

30/04/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Alegações finais

02/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.

27/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2024, 12:34

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/01/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:02

Autos no Prazo

24/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 10:00:00, 3ª Vara do Júri.

30/10/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:56

Protocolo Juntado

21/09/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:20

Protocolo Juntado

20/09/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:44

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 17:40

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 17:40

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 17:37

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 16:54

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 10:00:00, 3ª Vara do Júri.

31/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:03

Juntada de Mandado

21/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:01

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 21:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:02

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:24

Juntada de Mandado

01/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 16:20

Juntada de Ofício

21/07/2023, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:57

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 18:59

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 18:59

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:30:00, 3ª Vara do Júri.

06/06/2023, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/04/2023, 21:10

Juntada de Mandado

12/04/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/03/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 19:03

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:40

Evoluída a classe de 279 para 282

15/03/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:11

Decretada a prisão preventiva

15/03/2023, 10:37

Recebida a denúncia

14/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Denúncia

12/03/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 16:04

Mudança de Magistrado

04/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:55

Concedida a Dilação de Prazo

30/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:40

Mudança de Magistrado

29/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 18:50

Sentença

•16/12/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:15

Decisão

•03/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:58

Decisão

•18/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:28

Decisão

•10/07/2025, 17:53

Decisão

•07/07/2025, 19:01

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:01

Decisão

•16/03/2026, 14:04

Sentença

•16/12/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:15

Decisão

•03/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:58

Decisão

•18/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:28

Decisão

•10/07/2025, 17:53

Decisão

•07/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:50

Decisão

•06/05/2025, 15:42

Decisão

•19/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:31

Decisão

•12/06/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:39

Decisão

•20/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:04

Sentença

•30/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:01

Decisão

•27/02/2024, 13:18

Decisão

•08/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 12:34

Decisão

•24/01/2024, 10:32

Decisão

•19/12/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:00

Decisão

•13/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:12

Decisão

•17/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:39

Decisão

•10/08/2023, 12:57

Decisão

•03/08/2023, 10:08

Decisão

•26/07/2023, 18:12

Decisão

•15/06/2023, 16:59

Decisão

•06/06/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 20:10

Decisão

•15/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:20

Decisão

•20/03/2023, 16:16

Decisão

•14/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 17:42

Decisão

•26/07/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:56

Decisão

•30/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:31