Ação Penal de Competência do Júri 1508329-87.2021.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Juri de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 03 Juri de Santo Amaro 1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 03 Juri de Santo Amaro 1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 03 Juri de Santo Amaro 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Freddy Lourenço Ruiz Costa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freddy Lourenço Ruiz Costa

Partes do Processo

ALEX SANDRO ALVES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALTER BENTO DA SILVA

TERCEIRO

JACKSON ROBERTO DE PAIVA

TERCEIRO

ADRIANE ROCHA QUINTAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALDIR SOGLIO

OAB/SP 152635·CPF·Representa: Réu

DÉBORA CASTRO EPIFANIO

OAB/SP 409029·CPF·Representa: Réu

ROSELLE ADRIANE SOGLIO

OAB/SP 177840·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 352600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALEX SANDRO ALVES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALTER BENTO DA SILVA

TERCEIRO

JACKSON ROBERTO DE PAIVA

TERCEIRO

ADRIANE ROCHA QUINTAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO MENDES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS LINS DE BARROS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAUTO NOGUEIRA GOUVEA

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO BARBOSA PEREIRA (RE: 170.189-4)

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO MARTINS MAZO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EVANILTON SOUZA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ABELINO BORGES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO MITIO DE LIMA ODAGIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2026, 14:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:01

Recebido o recurso

23/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 07:12

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Todas as movimentações(408)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/02/2026, 14:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 22:16

Decisão

•03/02/2026, 14:30

26/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:01

Recebido o recurso

23/02/2026, 22:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 07:12

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:05

Recebido o recurso

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

03/02/2026, 12:19

Processo Entranhado

03/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

22/01/2026, 09:18

Processo Entranhado

22/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:17

Mudança de Magistrado

16/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 11:58

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:01

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

28/11/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

29/07/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 04:30:00, 3ª Vara do Júri.

25/06/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX SANDRO ALVES PEREIRA DA SILVA - CI nº 2021/000195 Intimação - ADV: Valdir Soglio (OAB 152635/SP), Roselle Adriane Soglio (OAB 177840/SP), Luiz Antonio Santos de Oliveira (OAB 352600/SP), Débora Castro Epifanio (OAB 409029/SP) Processo 1508329-87.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Retifico o termo de audiência de fls. 609/611 apenas no que tange ao dia da audiência, sendo correto o dia 23 de Junho de 2025 às 16h00. Cumpram-se as demais determinações. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:00:00, 3ª Vara do Júri.

07/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:01

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:00:00, 3ª Vara do Júri.

15/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/09/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

14/06/2024, 19:23

Juntada de Ofício

14/06/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 07:29

Juntada de Mandado

06/03/2024, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 07:54

Juntada de Mandado

08/02/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 07:54

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 16:59

Autos no Prazo

24/11/2023, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 03:30:00, 3ª Vara do Júri.

24/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 10:27

Juntada de Mandado

21/08/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 17:43

Juntada de Mandado

03/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:50

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 01:00:00, 3ª Vara do Júri.

20/03/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 12:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 21:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/12/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 16:31

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 19:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 15:19

Mudança de Magistrado

25/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 16:26

Apensado ao processo

07/04/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/03/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2022, 00:00

Decisão

28/02/2022, 20:21

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 19:14

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:50

Mudança de Magistrado

14/11/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:24

Decisão

02/06/2021, 22:19

Conclusos para decisão

27/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

27/05/2021, 17:00

Processo Entranhado

27/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 19:38

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:44

Expedição de Alvará.

14/05/2021, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2021, 21:18

Decisão

13/05/2021, 13:39

Decisão

13/05/2021, 13:36

Decisão

13/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:15

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 13:15

Juntada de Mandado

03/05/2021, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 00:04

Incidente Processual Instaurado

29/04/2021, 23:44

Conclusos para decisão

29/04/2021, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 18:55

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 13:43

Decisão

23/04/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 11:37

Conclusos para decisão

22/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 21:05

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 07:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 11:35

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/04/2021, 13:45

Decisão

09/04/2021, 19:47

Conclusos para decisão

09/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 20:10

Recebida a denúncia

08/04/2021, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 15:18

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:22

Mudança de Classe Processual

08/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2021, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

05/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 15:58

Proferido Despacho

05/04/2021, 15:55

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:31

Proferido Despacho

05/04/2021, 14:29

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 10:50

Juntada de Certidão

05/04/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

05/04/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

05/04/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

04/04/2021, 21:20

Decisão

•23/01/2026, 17:34

Decisão

•10/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:27

Sentença

•28/11/2025, 16:18

Decisão

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•14/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:25

Decisão

•16/07/2024, 14:57

Decisão

•18/06/2024, 11:38

Decisão

•30/04/2024, 16:42

Todos os documentos(49)

Decisão

•23/02/2026, 22:16

Decisão

•03/02/2026, 14:30

Decisão

•23/01/2026, 17:34

Decisão

•10/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:27

Sentença

•28/11/2025, 16:18

Decisão

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•14/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:25

Decisão

•16/07/2024, 14:57

Decisão

•18/06/2024, 11:38

Decisão

•30/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:34

Decisão

•06/07/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:05

Decisão

•16/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 21:25

Decisão

•14/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:25

Decisão

•06/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:56

Decisão

•27/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:32

Decisão

•28/02/2022, 20:21

Decisão

•02/06/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 21:18

Decisão

•13/05/2021, 13:39

Decisão

•13/05/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 00:06

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:28

Decisão

•23/04/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:45

Decisão

•09/04/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 20:10

Decisão

•08/04/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:41

Decisão

•05/04/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:58

Despacho

•05/04/2021, 15:55

Despacho

•05/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:34