Execução Fiscal 1502192-91.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 106.996,61

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

14/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:55

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

27/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(160)

Autos no Prazo

14/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 14:55

Despacho

•27/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:55

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

27/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 22:09

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP) Processo 1502192-91.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Don Comercio Varejista de Artigos Optico - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:55

Reativação de Processo Suspenso

19/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:24

Processo Suspenso por 6 meses

27/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:53

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/10/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/08/2020, 17:09

Conclusos para decisão

26/08/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 10:13

Decisão

25/08/2020, 09:55

Conclusos para decisão

24/08/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 16:37

Decisão

17/07/2020, 16:14

Conclusos para decisão

17/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/02/2020, 13:08

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 01:08

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:55

Decisão

09/12/2019, 17:59

Conclusos para decisão

19/11/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 21:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2019, 21:33

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:38

Decisão

01/10/2019, 11:09

Decisão

01/10/2019, 11:09

Conclusos para decisão

26/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 03:07

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:00

Decisão

09/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:12

Decisão

18/06/2019, 18:11

Conclusos para decisão

18/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 10:50

Decisão

16/04/2018, 12:22

Conclusos para decisão

12/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2018, 20:25

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:15

Decisão

10/01/2018, 16:41

Conclusos para decisão

10/01/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/12/2017, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 13:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/03/2017, 13:05

Conclusos para decisão

22/03/2017, 11:33

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 09:11

Despacho

•14/07/2025, 22:09

Decisão

•30/05/2025, 15:30

Despacho

•06/05/2025, 15:00

Decisão

•10/12/2024, 14:48

Despacho

•07/11/2024, 14:53

Decisão

•27/04/2023, 14:23

Despacho

•21/09/2022, 15:14

Decisão

•26/08/2020, 17:09

Decisão

•25/08/2020, 09:55

Decisão

•17/07/2020, 16:14

Despacho

•07/02/2020, 13:08

Decisão

•09/12/2019, 17:59

Despacho

•02/10/2019, 21:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/09/2025, 14:55

Despacho

•27/08/2025, 15:58

Despacho

•14/07/2025, 22:09

Decisão

•30/05/2025, 15:30

Despacho

•06/05/2025, 15:00

Decisão

•10/12/2024, 14:48

Despacho

•07/11/2024, 14:53

Decisão

•27/04/2023, 14:23

Despacho

•21/09/2022, 15:14

Decisão

•26/08/2020, 17:09

Decisão

•25/08/2020, 09:55

Decisão

•17/07/2020, 16:14

Despacho

•07/02/2020, 13:08

Decisão

•09/12/2019, 17:59

Despacho

•02/10/2019, 21:33

Decisão

•01/10/2019, 11:09

Decisão

•01/10/2019, 11:09

Decisão

•09/08/2019, 15:08

Decisão

•18/06/2019, 18:11

Decisão

•16/04/2018, 12:22

Decisão

•10/01/2018, 16:41

Decisão

•22/03/2017, 13:05