Execução Fiscal 1504531-57.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2016

Valor da Causa

R$ 41.216,19

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

J C BRASIL PANIFICACAO E COMERCIO DE ALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO GOMES DA SILVA

OAB/SP 148112·CPF·Representa: Réu

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB/SP 257345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

01/04/2026, 16:04

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 01:46

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(113)

Autos no Prazo

01/04/2026, 16:04

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:53

Decisão

•07/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:38

Apensado ao processo

15/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Gomes da Silva (OAB 148112/SP) Processo 1504531-57.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J C Brasil Panificacao e Comercio de Ali - Vistos. Fls. 123/124: Defiro. Ao Cartório, para inserção de restrições de transferência e circulação dos veículos indicados pela FESP, para penhora. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:15

Reativação de Processo Suspenso

18/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/05/2023, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2020, 13:12

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 18:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

15/03/2019, 13:07

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 06:42

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/01/2019, 16:14

Conclusos para despacho

09/01/2019, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2019.

09/01/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 16:09

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/10/2018, 14:30

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 12:06

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

29/08/2018, 14:15

Conclusos para despacho

29/08/2018, 12:01

Decisão

29/08/2018, 11:52

Conclusos para decisão

27/08/2018, 12:32

Decisão

27/08/2018, 12:18

Conclusos para decisão

14/08/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2017, 16:08

Conclusos para despacho

27/01/2017, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2016, 23:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/11/2016, 23:04

Conclusos para decisão

01/11/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 18:29

Distribuído por sorteio

12/10/2016, 07:30

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:42

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Despacho

•19/12/2024, 11:51

Decisão

•17/09/2024, 14:49

Decisão

•18/07/2024, 16:28

Decisão

•17/05/2023, 15:41

Decisão

•16/05/2023, 19:21

Despacho

•27/02/2020, 13:12

Decisão

•15/03/2019, 13:07

Despacho

•10/01/2019, 16:14

Despacho

•31/10/2018, 14:30

Despacho

•29/08/2018, 14:15

Decisão

•29/08/2018, 11:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/08/2025, 14:53

Decisão

•07/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:42

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Despacho

•19/12/2024, 11:51

Decisão

•17/09/2024, 14:49

Decisão

•18/07/2024, 16:28

Decisão

•17/05/2023, 15:41

Decisão

•16/05/2023, 19:21

Despacho

•27/02/2020, 13:12

Decisão

•15/03/2019, 13:07

Despacho

•10/01/2019, 16:14

Despacho

•31/10/2018, 14:30

Despacho

•29/08/2018, 14:15

Decisão

•29/08/2018, 11:52

Decisão

•27/08/2018, 12:18

Despacho

•30/01/2017, 16:08

Decisão

•01/11/2016, 23:04