Apelação Cível 0042257-92.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2005

Valor da Causa

R$ 4.338,96

Órgão julgador

Flora Maria Nesi Tossi Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)

Partes do Processo

JOSE PEDRAZZOLI JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Autor

SERGIO FERNANDES

OAB/SP 113335·CPF·Representa: Autor

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

OAB/SP 300907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 14:48

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2025, 14:48

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Prazo

28/02/2025, 16:46

Expedido Certidão

28/02/2025, 11:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/02/2025, 12:28

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/01/2025, 15:42

Expedido Certidão

02/11/2024, 01:10

Expedido Ofício

24/10/2024, 14:29

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/10/2024, 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias

22/10/2024, 10:20

Expedido Certidão

22/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(52)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 14:48

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2025, 14:48

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Prazo

28/02/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 11:31

Acórdão

•08/10/2024, 12:03

Expedido Certidão

28/02/2025, 11:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/02/2025, 12:28

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/01/2025, 15:42

Expedido Certidão

02/11/2024, 01:10

Expedido Ofício

24/10/2024, 14:29

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/10/2024, 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias

22/10/2024, 10:20

Expedido Certidão

22/10/2024, 09:28

Acórdão registrado

08/10/2024, 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/10/2024, 12:04

Julgado virtualmente

08/10/2024, 12:03

Julgamento Virtual Iniciado

04/10/2024, 20:48

Publicado em

07/05/2024, 00:00

Expedido Certidão

06/05/2024, 13:32

Conclusos para o Relator

06/05/2024, 10:26

Expedido Termo de Intimação

06/05/2024, 10:19

Expedido Certidão

06/05/2024, 09:34

Expedido Termo

30/04/2024, 16:26

Alteração de Relator

30/04/2024, 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

18/04/2024, 11:27

Unificação Pai-Processamento de Recursos

18/04/2024, 11:27

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora

12/04/2024, 15:36

Juntada de petição

26/03/2024, 17:51

Expedido Termo

26/03/2024, 17:51

Juntada de petição

26/03/2024, 13:36

Subprocesso Cadastrado

26/03/2024, 13:36

Prazo

18/03/2024, 18:25

Publicado em

18/03/2024, 00:00

Expedido Certidão

15/03/2024, 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

11/03/2024, 17:11

RE - Despacho - Prejudicado

11/03/2024, 15:33

Tema nº 1094 - ICMS - Importação - Lei estadual - LC 114/2002

11/03/2024, 15:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/01/2024, 12:15

Petição Intermediária Juntada

18/01/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

18/12/2023, 13:19

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)

13/11/2023, 14:36

Expedido Certidão

13/11/2023, 14:34

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

10/11/2023, 15:09

Expedido Certidão

10/11/2023, 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

04/10/2023, 16:39

Realizado Correção de Classe

04/10/2023, 15:55

Informação

03/10/2023, 13:15

Processo encaminhado para outra Seção

28/09/2023, 16:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/09/2023, 12:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

06/06/2005, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 15:33

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15