Execução Fiscal 1505574-82.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.425,62

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Manoel Ribeiro de Paula

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LINDIOMAR SILVA DOS SANTOS VEICULOS EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

REGINALDO BARBÃO

OAB/SP 177364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:12

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

24/07/2025, 12:11

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 11:05

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

26/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:11

Sentença

•26/05/2025, 17:53

02/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:12

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

24/07/2025, 12:11

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 11:05

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

26/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Reginaldo Barbão (OAB 177364/SP) Processo 1505574-82.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lindiomar Silva dos Santos Veiculos - Vistos. Fls. 494/496: A executada alega ausência de intimação quanto à decisão de fls. 465/470 que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada e reconheceu a ilegitimidade passiva com relação a algumas CDA's. E analisando-se os autos, de fato, não se constata a certidão de publicação, não ocorrendo a intimação da parte. Assim, constatada a ausência de intimação e, considerando inexistir qualquer prejuízo à parte executada, que não teve seu patrimônio afetado pela decisão de fls. 465/470, bem como, o comparecimento espontâneo da parte nos autos, suprindo o vício apontado, é o caso de dar por intimada a executada sobre a decisão de fls. 465/470, nos moldes do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil, a partir da intimação da presente decisão. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:53

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:22

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

31/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 14:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

02/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/09/2024, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:00

Juntada de Certidão

19/08/2024, 07:00

Expedição de Carta.

16/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:30

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:47

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

08/07/2024, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 12:00

Juntada de Certidão

22/05/2024, 03:03

Expedição de Carta.

21/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:49

Expedição de Carta.

18/10/2023, 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 13:03

Decisão

•13/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:31

Decisão

•29/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:52

Despacho

•10/04/2025, 10:37

Despacho

•31/03/2025, 17:13

Decisão

•31/01/2025, 16:21

Despacho

•02/11/2024, 14:48

Despacho

•19/07/2024, 12:13

Decisão

•08/07/2024, 16:46

Decisão

•18/10/2023, 14:14