Execução Fiscal 1502636-17.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 73.328,79

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO CESAR SILVA

OAB/MG 159025·CPF·Representa: Réu

NATALIA MARIA SILVA

CPF·Representa: Réu

PEDRO MERGH VILLAS

Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

16/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(57)

Autos no Prazo

16/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:58

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:20

Decisão

•09/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tulio Cesar Silva (OAB 159025/MG) Processo 1502636-17.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mg-marmores e Participacoes Ltda - Vistos. Considerando a informação trazida pela Fazenda acerca da existência de parcelamento vigente, e a consequente confissão em relação ao débito, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade anteriormente apresentada restando prejudicado o pedido. No mais, defiro a suspensão da execução fiscal nos termos requeridos pela FESP, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos à FESP. Havendo manifestação de qualquer das partes, tornem os autos à conclusão. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:37

Processo Suspenso por 6 meses

29/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/09/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 05:00

Expedição de Carta.

06/06/2023, 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão

05/06/2023, 23:28

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 19:03

Decisão

•04/03/2026, 12:48

Decisão

•03/03/2026, 10:57

Decisão

•06/05/2025, 16:46

Decisão

•29/11/2024, 17:37

Despacho

•01/10/2024, 15:01

Decisão

•06/06/2023, 09:20