Execução Fiscal 1541446-90.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 644.180,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MICHAELIS ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:16

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 03:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 20:05

Todas as movimentações(33)

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 04:16

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 03:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 17:24

Decisão

•08/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Prado (OAB 162312/SP) Processo 1541446-90.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Michaelis Arquitetos Associados Sc Ltda - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fundamento no art. 485, IV, c.c. 803, I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, monetariamente atualizadas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal para cada faixa sobre o valor da execução, nos termos do artigo 85, §§3º, 4º e 5º do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. Na hipótese do valor da execução superar o de alçada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o reexame necessário, nos termos do disposto no artigo 496, I, §§ 1º, 3º e 4º, do Novo Código de Processo Civil e artigo 34 da Lei nº 6.830/80. P.I.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

06/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/02/2025, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 07:03

Juntada de Certidão

31/01/2025, 06:04

Expedição de Carta.

30/01/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:30

Sentença

•06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:33

Decisão

•10/12/2024, 15:33