Execução Fiscal 1598447-14.2016.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1598447-14.2016.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar de Lucca (OAB 327344/SP) Processo 1598447-14.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Inpar Const.e Empreendimentos Imobiliarios Ltd - Isto exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade. Sem honorários de sucumbência, ante o não conhecimento da exceção oposta. Desnecessária qualquer anotação de baixa porque a parte figurou apenas como terceira, não tendo sido cadastrada como executada no sistema SAJ. Manifeste-se a exequente conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 14:41

Decisão

•06/05/2025, 16:56

—

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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