Embargos à Execução Fiscal 1001628-33.2020.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.638,60

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

BULLIOHN GESTAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP 179027·CPF·Representa: Autor

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP 80600·CPF·Representa: Autor

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/12/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/12/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:25

Todas as movimentações(47)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:45

Sentença

•15/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/12/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/12/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Rodrigues Costa Barreto (OAB 179027/SP), Paulo Ayres Barreto (OAB 80600/SP) Processo 1001628-33.2020.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Bulliohn Gestao Consultoria e Participacoes Lt - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, em dobro para a Fazenda, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 20:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

08/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:09

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

12/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 09:01

Não Recebidos os Embargos à Execução

01/04/2024, 08:11

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:35

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 19:25

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 12:06

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/02/2021, 10:38

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:38

Apensado ao processo

25/02/2021, 16:18

Distribuído por dependência

02/06/2020, 17:28

Decisão

•06/05/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:05

Decisão

•12/09/2024, 14:49

Decisão

•01/04/2024, 08:11

Decisão

•26/02/2021, 10:38