Requisição de Pequeno Valor 0001486-41.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

BARBUR CARNEIRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO BARBUR CARNEIRO

OAB/PR 61000·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

05/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:11

Autos no Prazo

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

12/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

30/07/2025, 14:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

30/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(16)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

05/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:11

Autos no Prazo

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:25

Decisão

•25/07/2025, 11:40

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

12/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

30/07/2025, 14:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

30/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:04

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 17:46