Precatório 0004749-34.1999.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Sumare 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Sumare 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Sumare 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Sumare 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Sumare 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Sumare 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Civel de Sumare

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

OAB/SP 253299·CPF·Representa: Autor

ELAINE AVANCINI

OAB/SP 216954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:08

Autos no Prazo

15/09/2025, 15:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

17/06/2025, 04:15

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

16/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

08/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:34

Incidente Processual Instaurado

18/12/2024, 13:05

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 14:08

Decisão

•08/05/2025, 13:46

Acórdão

•18/12/2024, 13:05

Sentença

•18/12/2024, 13:05