Usucapião 1014940-81.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 99.639,31

Órgão julgador

07 Civel de Santos

Partes do Processo

MUTE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PAULO DOS SANTOS MENANO

Reu

MARIA DE LOURDES DEOLINDA DIAS DOS SANTOS

Reu

ARACELLI GIMENEZ FRANCO DOS SANTOS

Reu

MARIA EMILIA CARDOSO MAGALHAES MEXIA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA

OAB/SP 288670·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP 136749·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAROLINA APARECIDA GALVANESE DE SOUSA

OAB/SP 215539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUTE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

PAULO DOS SANTOS MENANO

Reu

MARIA DE LOURDES DEOLINDA DIAS DOS SANTOS

Reu

ARACELLI GIMENEZ FRANCO DOS SANTOS

Reu

MARIA EMILIA CARDOSO MAGALHAES MEXIA SANTOS

Reu

EMILIA DA COSTA SANTOS MENANO

Reu

YOLANDA DIAS DOS SANTOS MENANO

Reu

POMPEU FRANCO DOS SANTOS

Reu

JULIA DIAS DOS SANTOS

Reu

PAULO DA COSTA MENANO

Reu

REYNALDO DA SILVA MAZZEO

TERCEIRO

CLEIDE MANUEL EVANGELISTA DOS SANTOS

TERCEIRO

RUI NUNES GONCALVES

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DO 1 CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTOS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 16:55

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 00:29

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 06:14

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 03:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:00

Sentença

•19/06/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 16:55

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 00:29

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

01/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:55

Juntada de Ofício

26/03/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:59

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 03:24

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 05:31

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:31

Juntada de Ofício

02/10/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 03:30

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Aparecida Galvanese de Sousa (OAB 215539/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP) Processo 1014940-81.2021.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Mute Participações Ltda. - Reqdo: Pompeu Franco dos Santos - À Curadora Especial nomeada Dra. Carolina, que foi nomeada para defender os interesses dos reus, manifestando-se no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:54

Juntada de Ofício

13/07/2023, 16:50

Juntada de Ofício

13/07/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 02:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:14

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 03:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:11

Expedição de Carta.

20/05/2022, 13:10

Expedição de Carta.

20/05/2022, 13:09

Expedição de Carta.

20/05/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 04:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2022, 00:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 16:58

Determinada Requisição de Informações

13/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2022, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2022, 03:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 12:11

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2022, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 03:12

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2022, 00:53

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 17:23

Juntada de Mandado

15/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:16

Juntada de Mandado

03/02/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:15

Juntada de Mandado

03/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 12:34

Juntada de Mandado

28/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2022, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 19:46

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2021, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2021, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:56

Classe retificada de 7 para 49

16/11/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:04

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 12:14

Determinada a emenda à inicial

14/10/2021, 14:17

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2021, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2021, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão

16/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2021, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 10:24

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:02

Determinada a emenda à inicial

11/08/2021, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2021, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2021, 12:02

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 14:26

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2021, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2021, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:20

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:10

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 00:01

Despacho

•02/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:59

Despacho

•28/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:42

Despacho

•04/12/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:20

Despacho

•11/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:47

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:00

Sentença

•19/06/2024, 16:38

Despacho

•02/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:59

Despacho

•28/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:42

Despacho

•04/12/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:20

Despacho

•11/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:46

Despacho

•10/03/2023, 13:06

Despacho

•07/03/2023, 16:40

Despacho

•03/03/2023, 15:57

Despacho

•15/02/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:13

Despacho

•16/12/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:00

Despacho

•14/10/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 20:52

Despacho

•13/05/2022, 16:01

Despacho

•05/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:09

Despacho

•18/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:45

Decisão

•17/12/2021, 19:46

Despacho

•06/12/2021, 17:19

Despacho

•19/11/2021, 13:45

Despacho

•16/11/2021, 15:35

Despacho

•05/11/2021, 19:28

Despacho

•14/10/2021, 14:17

Decisão

•17/09/2021, 13:45

Decisão

•17/08/2021, 10:24

Despacho

•11/08/2021, 13:44

Despacho

•04/08/2021, 14:26

Despacho

•23/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:43

Despacho

•21/07/2021, 16:20

Decisão

•08/07/2021, 16:30