Execução de Título Extrajudicial 1000194-47.2025.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000194-47.2025.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 12:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

09/04/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 15:07

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - acordo

10/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0580/2026Data da Publicação: 11/03/2026

10/03/2026, 05:57

Juntada

10/03/2026, 05:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0580/2026Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 174/183, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 20/06/2026, prazo estabelecido para cumprimento da obrigação assumida no ajuste. No mais, aguarde-se o cumprimento, devendo este Juízo ser informado quanto ao cumprimento para extinção dos autos, devendo a Serventia lançar o código 61614. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. INTIME-SE.Advogados(s): Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP), Patricia Silvério Cunha Claro (OAB 374198/SP), Marcelo Alexandre de Novais (OAB 376780/SP), Gabriela Simoni Fernandes Queirós (OAB 451918/SP)

09/03/2026, 18:01

Despacho - SAJ - Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 174/183, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 20/06/2026, prazo estabelecido para cumprimento da obrigação assumida no ajuste. No mais, aguarde-se o cumprimento, devendo este Juízo ser informado quanto ao cumprimento para extinção dos autos, devendo a Serventia lançar o código 61614. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. INTIME-SE.

09/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:17

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCMP.26.70004446-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 23/02/2026 10:53

23/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0135/2026Data da Publicação: 22/01/2026

21/01/2026, 18:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 20:15

DECISÃO

•09/03/2026, 17:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000194-47.2025.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cosmópolis - Gisela Heloisa Brito e outro - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos"(grifamos). COMPROVE(M) o(s) executada GISELA HELOÍSA BRITO a hipossuficiência alegada (FLS. 88/91), no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos auto o holerite, comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhado do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, nos termos da manifestação do Exequente (fls. 118/119), deve a executada GISELA, no mesmo prazo, se manifestar sobre a planilha de cálculos apresentada e adequar os pagamentos das parcelas, se o caso. Intime-se. - ADV: MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), GABRIELA SIMONI FERNANDES QUEIRÓS (OAB 451918/SP)

09/06/2025, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0086/2025Teor do ato: Vistos. Por se tratar de despesas condominiais e ação de interesse público, cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 247 do CPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras pen

05/02/2025, 10:33

Decisão - SAJ - Vistos. Por se tratar de despesas condominiais e ação de interesse público, cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 247 do CPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua v

05/02/2025, 09:28

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