Execução da Pena 0000105-25.2019.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO SANT 'ANA SILVA

OAB/SP 275717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:06

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 15:52

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:51

Juntada de Ofício

24/04/2026, 13:02

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:47

Todas as movimentações(367)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:06

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:52

Decisão

•28/04/2026, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 15:52

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 09:51

Juntada de Ofício

24/04/2026, 13:02

Juntada de Ofício

24/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 20:22

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:37

Juntada de Ofício

27/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:57

Juntada de Ofício

06/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/09/2025, 14:17

Juntada de Ofício

25/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:25

Juntada de Ofício

03/06/2025, 16:43

Juntada de Ofício

19/05/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 16:24

Juntada de Ofício

24/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:27

Juntada de Ofício

28/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 19:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:41

Juntada de Ofício

16/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:20

Juntada de Ofício

09/12/2024, 13:31

Juntada de Ofício

25/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:19

Juntada de Ofício

07/10/2024, 10:11

Juntada de Ofício

17/09/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:35

Juntada de Ofício

01/08/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:11

Juntada de Ofício

17/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 15:31

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:28

Juntada de Ofício

03/07/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 10:50

Juntada de Mandado

03/07/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 10:49

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 17:44

Juntada de Ofício

23/04/2024, 17:42

Juntada de Ofício

20/03/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:45

Juntada de Ofício

19/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Ofício

19/01/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:40

Juntada de Ofício

10/11/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:02

Juntada de Mandado

05/10/2023, 10:02

Juntada de Ofício

05/10/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:24

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio Sant 'ana Silva (OAB 275717/SP) Processo 0000105-25.2019.8.26.0579 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Roberto Pinto dos Santos - Vistos. I - Por primeiro, advirto que o ora executado cumpri pena, em regime em regime aberto, na presente execução de nº 0000105-25.2019.8.26.0579, o qual já se encontra unificada com a PEC nº 0002884-28.2022.8.26.0520 (em apenso), devendo cumprir com as condições elencadas na decisão de fls. 289/290, até o seu termo, que se dará em 02/06/2026 (fls. 308

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:35

Apensado ao processo

25/08/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 10:12

Apensado ao processo

22/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 09:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 16:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 14:46

Desapensado do processo

26/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:05

Concedida Progressão de regime

14/02/2023, 10:05

Conclusos para decisão

13/02/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:21

Homologado o Cálculo

05/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:33

Apensado ao processo

05/12/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:58

Autorizada Saída Temporária

04/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:29

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:07

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:53

Homologado o Cálculo

21/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 11:18

Juntada de Mandado

26/04/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 10:35

Decisão

11/03/2022, 09:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 14:17

Juntada de Ofício

15/12/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:34

Decisão

29/11/2021, 19:52

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:37

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 14:56

Juntada de Mandado

04/11/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 03:06

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:03

Decisão

02/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/11/2020, 16:18

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/11/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/08/2020, 15:35

Decisão

31/07/2020, 19:37

Conclusos para decisão

31/07/2020, 18:35

Conclusos para despacho

30/07/2020, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 18:39

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 21:36

Decisão

12/03/2020, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 10:17

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2020 03:28:28, Vara Única.

03/02/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2020, 15:26

Decisão

27/01/2020, 14:17

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:27

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 10:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/01/2020, 14:36

Juntada de Carta precatória

22/10/2019, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 11:02

Juntada de Mandado

18/10/2019, 11:02

Juntada de Ofício

07/10/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 11:33

Decisão

29/08/2019, 11:35

Conclusos para decisão

28/08/2019, 14:57

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 13:10

Juntada de Mandado

28/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 14:31

Juntada de Certidão

26/08/2019, 14:30

Decisão

15/08/2019, 16:24

Conclusos para decisão

15/08/2019, 10:49

Juntada de Ofício

15/08/2019, 10:33

Conclusos para despacho

15/08/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:45

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 14:52

Juntada de Certidão

29/07/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2019, 17:41

Expedição de Ofício.

26/07/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

26/07/2019, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2019, 18:45

Conclusos para decisão

24/06/2019, 15:51

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2019, 16:21

Decisão

12/04/2019, 18:53

Conclusos para decisão

12/04/2019, 18:20

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:50

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 12:39

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:08

Decisão

•16/04/2026, 20:22

Decisão

•09/03/2025, 11:31

Decisão

•21/01/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:41

Decisão

•11/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:19

Decisão

•19/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:31

Decisão

•20/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:49

Decisão

•26/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:24

Todos os documentos(57)

Decisão

•05/05/2026, 15:52

Decisão

•28/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:08

Decisão

•16/04/2026, 20:22

Decisão

•09/03/2025, 11:31

Decisão

•21/01/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:41

Decisão

•11/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:19

Decisão

•19/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:31

Decisão

•20/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:49

Decisão

•26/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:24

Decisão

•30/08/2023, 14:15

Decisão

•23/08/2023, 10:12

Decisão

•28/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:30

Decisão

•15/03/2023, 17:17

Decisão

•14/02/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:31

Decisão

•05/12/2022, 13:21

Decisão

•04/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:47

Despacho

•21/06/2022, 17:56

Decisão

•21/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:39

Decisão

•11/03/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:17

Decisão

•29/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:36

Decisão

•02/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:35

Decisão

•31/07/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 18:45

Termo de Audiência

•12/03/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:26

Decisão

•27/01/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 10:08

Decisão

•29/08/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 14:31

Decisão

•15/08/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:41

Despacho

•24/06/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 16:21

Decisão

•12/04/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 12:40

Sentença

•29/03/2019, 12:38

Decisão

•29/03/2019, 12:38