Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001982-97.2023.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

SENHORINHA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NEUZA ZANETONI PRADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

JULIANO PEDROSO DE LIMA

OAB/SP 316487·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:03

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:41

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:41

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 16:52

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(76)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:41

Juntada de Certidão

21/08/2025, 04:41

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 16:52

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 16:51

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:35

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0001982-97.2023.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Senhorinha Alves da Silva, ANTONIO SOARES DA SILVA - Vistos, Ante à notícia de satisfação do débito cobrado [fls. 134/135], julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais constrições realizadas em razão destes autos. Caberá à parte interessada indicar eventuais constrições pendentes de levantamento, no prazo de 15 dias. As custas e despesas processuais ficarão a cargo da parte executada, observada a isenção legal. Assim, com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para levantamento dos valores pagos às fls. 134/135 em favor da parte exequente, observando-se os cálculos de fls. 139/141. Para tanto, deverá o nobre causídico representante da parte exequente observar o Comunicado Conjunto n.º 2047/2018 preenchendo o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, também com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ/SP e decorridos os prazos acima, arquivem-se estes autos e respectivos apensos. DÊ-SE ciência ao executado via portal. Sentença com registro eletrônico. P. I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:21

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

26/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

04/07/2024, 12:15

Juntada de Ofício

04/07/2024, 12:13

Juntada de Ofício

04/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:24

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/11/2023, 11:53

Sentença

•06/05/2025, 14:35

Decisão

•26/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:15

Decisão

•10/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:24

Decisão

•22/11/2023, 15:12