Procedimento Comum Cível 1001184-85.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 129.010,07

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

RUDNEI JUNIOR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PATRICIA FRIZZARINI EXPOSITO

CPF

TERCEIRO

PAULYANARA MONIQUE ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:10

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 13:25

Todas as movimentações(70)

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:09

29/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:10

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1001184-85.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rudnei Junior da Silva - Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, anoto que deve ser adotado o comando do Tema nº 1.044 do c. STJ: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91". A Restituição deverá ser postulada em via própria, com direito a ampla defesa e contraditório ao Estado. Deixo de impor sucumbência ao autor, face à isenção prevista no artigo 129, § único da Lei nº 8.213/91 (O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência). Se o caso, providencie-se o necessário para o pagamento dos honorários periciais. Intimação pelo Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Monte Mor, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:57

Julgada improcedente a ação

06/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:12

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:29

Nomeado Perito

04/12/2024, 20:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:01

Sentença

•06/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:12

Decisão

•04/12/2024, 20:50

Decisão

•17/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:10