Execução Fiscal 1502709-84.2020.8.26.0372 - TJSP

Execução Fiscal 1502709-84.2020.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP) Processo 1502709-84.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectda: Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a extinção do feito pelo pagamento, com manifestação do(a)exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. Nesse sentido, precedente do c. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO ARTICULADO PELOPRÓPRIO EXEQUENTE EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. SUBSEQUENTEAPELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. PRECLUSÃO. Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que extinguiu o processo alegando a inexistência de pagamento. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº. 399.070-ES, Primeira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 11/03/2014.) (grifo nosso). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Em caso de restrição do nome da parte executada em órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) providenciar os requerimentos de exclusão diretamente nos órgãos em relação a presente execução. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade, devendo o(a,s) interessado(a,s) instruí-la com as cópias necessárias. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 20:41

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 14:43

Decisão

•03/05/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP) Processo 1502709-84.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectda: Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a extinção do feito pelo pagamento, com manifestação do(a)exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. Nesse sentido, precedente do c. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO ARTICULADO PELOPRÓPRIO EXEQUENTE EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. SUBSEQUENTEAPELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. PRECLUSÃO. Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que extinguiu o processo alegando a inexistência de pagamento. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº. 399.070-ES, Primeira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 11/03/2014.) (grifo nosso). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Em caso de restrição do nome da parte executada em órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) providenciar os requerimentos de exclusão diretamente nos órgãos em relação a presente execução. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade, devendo o(a,s) interessado(a,s) instruí-la com as cópias necessárias. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

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