Procedimento Comum Cível 0005646-95.2014.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 6.300.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Carlos Otávio Bandeira Lins

Partes do Processo

BT LATAM BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ABEL SIMAO AMARO

OAB/SP 60929·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

OAB/SP 315221·CPF·Representa: Autor

VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO

OAB/SP 428010·CPF·Representa: Autor

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO

OAB/SP 300925·CPF·Representa: Réu

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

06/02/2026, 12:00

Autos no Prazo

06/02/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Francisco Rossetto (OAB 299040/SP), Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB 300925/SP), Carlos Henrique Miranda de Castro (OAB 315221/SP), Vanessa Luizetti Armigliato (OAB 428010/SP) Processo 0005646-95.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BT Latam Brasil Ltda. - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - REPUBLICAÇÃO AO ENTE PÚBLICO: Vistos. Aguarde-se a realização da perícia nos autos principais nº 0015640-84.2013.8.26.0229. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:02

Todas as movimentações(132)

Autos no Prazo

06/02/2026, 12:00

Autos no Prazo

06/02/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:38

Decisão

•07/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Francisco Rossetto (OAB 299040/SP), Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB 300925/SP), Carlos Henrique Miranda de Castro (OAB 315221/SP), Vanessa Luizetti Armigliato (OAB 428010/SP) Processo 0005646-95.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BT Latam Brasil Ltda. - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - REPUBLICAÇÃO AO ENTE PÚBLICO: Vistos. Aguarde-se a realização da perícia nos autos principais nº 0015640-84.2013.8.26.0229. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:43

Decisão Determinação

15/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/08/2022, 12:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 20:22

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 20:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 20:22

Processo Materializado

21/05/2021, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 20:22

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/05/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:38

Autos no Prazo

25/11/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 13:50

Proferido Despacho

18/11/2020, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

12/11/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

22/11/2016, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2016, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2016, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2016, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 11:47

Proferido Despacho

03/10/2016, 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2015, 16:52

Juntada de Mandado

12/11/2015, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino

10/09/2015, 17:12

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2015, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2015, 09:27

Julgada Procedente a Ação

28/08/2015, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2015, 14:34

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 17:42

Apensado ao processo

15/04/2015, 09:43

Desapensado do processo

15/04/2015, 09:42

Apensado ao processo

14/04/2015, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2015, 13:56

Proferido Despacho

23/03/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2015, 16:45

Conclusos para julgamento

11/03/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2015, 14:52

Conclusos para julgamento

24/11/2014, 12:46

Conclusos para despacho

13/11/2014, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

22/10/2014, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2014, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2014, 10:29

Autos no Prazo

06/10/2014, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2014, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2014, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2014, 13:06

Expedição de Certidão.

02/10/2014, 11:17

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 18:27

Ato ordinatório

01/10/2014, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2014, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2014, 18:15

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 17:52

Autos no Prazo

18/07/2014, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2014, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2014, 09:04

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2014, 17:15

Expedição de Carta precatória.

24/06/2014, 17:02

Concedida a Medida Liminar

10/06/2014, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2014, 16:20

Conclusos para despacho

09/06/2014, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2014, 10:19

Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial

05/06/2014, 18:13

Expedição de Carta precatória.

05/06/2014, 18:05

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 10:29

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/05/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

22/05/2014, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2014, 14:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2014, 14:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2014, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2014, 09:39

Proferido Despacho

20/05/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 14:18

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 14:15

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 13:33

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/05/2014, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/05/2014, 16:37

Distribuído por sorteio

09/05/2014, 11:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:16

Decisão

•15/01/2025, 13:51

Decisão

•27/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:55