Procedimento Comum Cível 1000970-04.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.107,46

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOTEADORA HORTOLâNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

EDILSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP 156894·CPF·Representa: Autor

JÚLIA ALVES MARCELLO

OAB/SP 470488·CPF·Representa: Autor

RONILSON MARCIO EVARISTO

OAB/SP 420436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(51)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 13:09

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:18

12/05/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 03:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/05/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Ronilson Marcio Evaristo (OAB 420436/SP), Júlia Alves Marcello (OAB 470488/SP) Processo 1000970-04.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Reqdo: Edilson Antônio da Silva - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito comresoluçãode mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, condenando a autora, face arescisãocontratual, àdevoluçãode 80% do valor pago pelo réu, de uma única vez, devidamente corrigido pela IPCA desde o desembolso até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de acordo com a Selic, após o trânsito em julgado. Pelo princípio da causalidade, sucumbente o réu, condeno-o no pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor a ser devolvido pelos autores, observando-se a gratuidade, cujos benefícios por ora defiro. P. R. I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

28/02/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:33

Expedição de Carta.

27/02/2025, 13:18

Recebida a Petição Inicial

27/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:00

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 12:18

Decisão

•16/05/2025, 18:19

Sentença

•06/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:17

Despacho

•27/02/2025, 13:17

Decisão

•07/02/2025, 13:11