Execução da Pena 0000180-41.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEVI MARCAL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROSA JUNIOR

OAB/SP 396508·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DOS REIS

OAB/SP 148077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2025, 09:55

Ofício Expedido

19/05/2025, 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto dos Reis (OAB 148077/SP), Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP) Processo 0000180-41.2023.8.26.0315 - Execução da Pena - Exectdo: LEVI MARÇAL JUNIOR - Vistos. Ante o cumprimento da pena restritiva de direitos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, nos termos do artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 05:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2025, 09:55

Ofício Expedido

19/05/2025, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:26

Sentença

•06/05/2025, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto dos Reis (OAB 148077/SP), Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP) Processo 0000180-41.2023.8.26.0315 - Execução da Pena - Exectdo: LEVI MARÇAL JUNIOR - Vistos. Ante o cumprimento da pena restritiva de direitos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, nos termos do artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 05:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 16:11

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 11:33

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 16:32

Comprovante de Depósito Juntada

10/04/2025, 16:32

Comprovante de Depósito Juntada

10/04/2025, 16:32

Comprovante de Depósito Juntada

10/04/2025, 16:32

Conclusos para Decisão

07/04/2025, 15:08

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 13:53

Petição Juntada

17/03/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:26

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2025, 14:25

Documento Juntado

14/03/2025, 14:23

Mandado Juntado

14/03/2025, 14:21

Comprovante de Depósito Juntada

14/03/2025, 13:19

Comprovante de Depósito Juntada

21/11/2024, 11:32

Documento Juntado

08/11/2024, 09:36

Comprovante de Depósito Juntada

01/11/2024, 16:12

Documento Juntado

01/11/2024, 16:12

Comprovante de Depósito Juntada

04/10/2024, 09:50

Documento Juntado

27/09/2024, 13:30

Comprovante de Depósito Juntada

27/09/2024, 13:30

Documento Juntado

07/08/2024, 09:55

Petição Juntada

06/08/2024, 16:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/08/2024, 12:28

Mandado Juntado

02/08/2024, 12:28

Mandado Expedido

18/07/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2024, 15:36

Certidão de Cartório Expedida

17/07/2024, 15:31

Documento Juntado

17/07/2024, 15:26

Remetido ao DJE

17/07/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 12:45

Conclusos para Decisão

17/07/2024, 11:55

Petição Juntada

26/06/2024, 14:58

Conclusos para Despacho

26/06/2024, 08:47

Petição Juntada

25/06/2024, 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 13:18

Petição Juntada

21/06/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:07

Remetido ao DJE

23/05/2024, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 11:39

Remetido ao DJE

23/05/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 07:28

Conclusos para Decisão

22/05/2024, 15:42

Petição Juntada

03/05/2024, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 10:38

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

02/05/2024, 14:19

Conclusos para Despacho

01/05/2024, 07:18

Petição Juntada

30/04/2024, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:44

Comprovante de Depósito Juntada

18/04/2024, 14:58

Comprovante de Depósito Juntada

26/03/2024, 08:12

Petição Juntada

25/03/2024, 13:21

Petição Juntada

28/02/2024, 13:38

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

09/02/2024, 11:45

Documento Juntado

01/02/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 14:50

Documento Juntado

29/01/2024, 14:50

Petição Juntada

29/11/2023, 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:42

Documento Juntado

29/11/2023, 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/11/2023, 16:01

Mandado Juntado

28/11/2023, 15:58

Petição Juntada

23/11/2023, 14:17

Documento Juntado

16/11/2023, 09:28

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:56

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

26/10/2023, 09:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2023, 14:23

Petição Juntada

25/10/2023, 13:27

Ofício Expedido

19/10/2023, 07:09

Mandado Expedido

19/10/2023, 07:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/10/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 06:17

Remetido ao DJE

17/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 16:34

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 11:22

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

28/09/2023, 16:43

Petição Juntada

27/09/2023, 11:45

Petição Juntada

26/09/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:01

Conclusos para Despacho

25/09/2023, 06:43

Remetido ao DJE

25/09/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2023, 20:19

Petição Juntada

22/09/2023, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 15:03

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

22/09/2023, 15:02

Conclusos para Decisão

22/09/2023, 13:54

Conclusos para Despacho

01/09/2023, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

01/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:20

Remetido ao DJE

27/07/2023, 06:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 21:08

Conclusos para Decisão

25/07/2023, 13:58

Conclusos para Despacho

03/07/2023, 06:31

Petição Juntada

30/06/2023, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:06

Petição Juntada

28/06/2023, 12:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

13/05/2023, 05:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/05/2023, 05:58

Mandado Juntado

13/05/2023, 05:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/05/2023, 05:58

Ofício Expedido

28/04/2023, 05:57

Mandado Expedido

28/04/2023, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 09:52

Conclusos para Decisão

26/04/2023, 16:20

Conclusos para Despacho

05/04/2023, 06:14

Petição Juntada

04/04/2023, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/04/2023, 13:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/04/2023, 13:39

Ofício Expedido

28/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 12:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:36

Decisão

•17/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:39

Decisão

•23/05/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:25

Decisão

•16/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:01

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:26

Sentença

•06/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:36

Decisão

•17/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:39

Decisão

•23/05/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:25

Decisão

•16/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:01

Decisão

•23/09/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:32

Decisão

•25/07/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:06

Decisão

•27/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:42

Acórdão

•28/03/2023, 12:42

Acórdão

•28/03/2023, 12:41

Acórdão

•28/03/2023, 12:41

Acórdão

•28/03/2023, 12:41

Acórdão

•28/03/2023, 12:41

Sentença

•28/03/2023, 12:41

Decisão

•28/03/2023, 12:41