Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000577-04.2022.8.26.0229 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000577-04.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

05/05/2026, 18:14

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:43

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Andrade Ribeiro Filho (OAB 434475/SP) Processo 0000577-04.2022.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Herminio de Souza - Vistos. Observo que o valor a ser recebido ultrapassa o valor limite de R$ 8.157,41, valor delimitado pelo RGPS, para as ações de RPV contra municípios. Portanto, determino a parte autora que institua novo incidente categorizado como Precatório. Ademais, proceda o cartório com o cancelamento da distribuição do presente incidente. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

15/04/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 01:28

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 12:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/11/2024, 11:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:01

Decisão

•28/06/2024, 12:47

—

Incidente Processual Instaurado

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Incidente Processual Instaurado

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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