Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004212-10.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.750,90

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

JOAO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 403491·CPF·Representa: Autor

SALVADOR MIRANDA SILVA

OAB/SP 403964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 10:31

Acórdão

•12/01/2026, 12:45

27/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2026, 15:09

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:26

Julgada Procedente a Ação

23/10/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB 403491/SP), Salvador Miranda Silva (OAB 403964/SP) Processo 1004212-10.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Rocha - CITE-SE a requerida VIA PORTAL ELETRÔNICO, intimando-a para que apresente sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, e tornem conclusos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 16:38

Acórdão

•12/01/2026, 12:45

Despacho

•09/01/2026, 15:09

Sentença

•23/10/2025, 17:26

Decisão

•06/05/2025, 19:20