Ação Penal - Procedimento Sumário 1500146-90.2023.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REINALDO POSTINGUEL

CPF

Reu

CRISTINA VALERIA BARROS POSTINGUEL

CPF

TERCEIRO

RAFAEL BARROS POSTINGUEL

TESTEMUNHA_JUIZO

DEODATO PEREIRA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS FERACINI

OAB/SP 134066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REINALDO POSTINGUEL

CPF

Reu

CRISTINA VALERIA BARROS POSTINGUEL

CPF

TERCEIRO

RAFAEL BARROS POSTINGUEL

TESTEMUNHA_JUIZO

DEODATO PEREIRA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR PANACHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:16

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:19

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 15:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:12

Guia Eletrônica Enviada

01/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:11

Todas as movimentações(159)

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:53

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:19

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 15:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:12

Guia Eletrônica Enviada

01/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:11

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 12:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 10:55

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:05

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

07/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais

17/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Alegações finais

21/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 01:12:47, 1ª Vara.

27/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:55

Juntada de Mandado

14/11/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:54

Juntada de Mandado

14/11/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 08:06

Juntada de Mandado

10/11/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 18:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 01:30:00, 1ª Vara.

20/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:00

Juntada de Mandado

03/10/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:58

Juntada de Mandado

03/10/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REINALDO POSTINGUEL - Intimação - ADV: Joao Carlos Feracini (OAB 134066/SP) Processo 1500146-90.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1- Apresentada a resposta do(a) réu(ré), abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 22:09

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 02:00:00, 1ª Vara.

30/08/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:52

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

24/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/06/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 10:11

Juntada de Mandado

14/06/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:04

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 14:46

Evoluída a classe de 279 para 10943

26/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/04/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 14:33

Recebida a denúncia

18/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:31

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Denúncia

14/04/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:46

Apensado ao processo

21/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 03:43

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 03:41

Despacho

•15/03/2024, 12:12

Decisão

•12/03/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:17

Despacho

•06/03/2024, 13:59

Despacho

•04/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:41

Sentença

•07/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:32

Despacho

•20/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:47

Despacho

•26/09/2023, 17:43

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:53

Despacho

•15/03/2024, 12:12

Decisão

•12/03/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:17

Despacho

•06/03/2024, 13:59

Despacho

•04/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:41

Sentença

•07/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:32

Despacho

•20/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:47

Despacho

•26/09/2023, 17:43

Despacho

•25/09/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:16

Decisão

•30/08/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:03

Sentença

•24/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:50

Despacho

•15/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:35

Decisão

•18/04/2023, 13:53

Despacho

•21/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:34