Execução de Título Extrajudicial 1000114-43.2021.8.26.0629 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000114-43.2021.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/04/2026, 10:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

24/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

23/04/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

22/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 10:36

Juntada - SAJ

22/04/2026, 10:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70004865-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/03/2026 14:04

16/03/2026, 14:06

Juntada - SAJ

16/03/2026, 14:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0367/2026Data da Publicação: 09/03/2026

06/03/2026, 02:28

Juntada

06/03/2026, 02:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2026Teor do ato: Deverá o exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, conforme anteriormente determinado (fls. 288).Advogados(s): Andrea Biscaro Mela Alexandre (OAB 163414/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB 224410/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)

05/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Deverá o exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, conforme anteriormente determinado (fls. 288).

05/03/2026, 10:37

Juntada

05/03/2026, 10:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70003849-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/03/2026 13:00

04/03/2026, 13:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 1578158: Indefiro o pedido de consulta de bens imóveis pelo sistema da CNIB, uma vez que foi criada para outro tipo de pesquisa, a saber, a existência de ordens de indisponibilidade sobre patrimônio imobiliário indistinto (Provimento CNJ nº 39/2014, artigo 2º). Para a pesquisa de existência de bens imóveis destinados à penhora deve a parte socorrer-se de arquivos específicos, como são os da Arisp, por exemplo. Dessa forma, desnecessária a intervenção judicial. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do nome da devedores nos cadastros da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Medida destinada ao combate do crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, que não se confunde com pesquisa de bens para a satisfação do direito privado do credor. CNIB não realiza busca de bens, apenas torna público o registro da indisponibilidade daqueles existentes, sem utilidade para a execução. Finalidade não deve ser desvirtuada. Pesquisas de bens podem ser realizadas pela parte e sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Inadmissibilidade do uso como meio de coerção e punição do devedor. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138546-69.2021.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2021; Data de Registro: 29/09/2021) Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens da executada via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Sistema que não se mostra adequado à busca de bens como modo de compelir o devedor a satisfazer o crédito executado - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148630-32.2021.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado;

31/01/2023, 00:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1578158: Indefiro o pedido de consulta de bens imóveis pelo sistema da CNIB, uma vez que foi criada para outro tipo de pesquisa, a saber, a existência de ordens de indisponibilidade sobre patrimônio imobiliário indistinto (Provimento CNJ nº 39/2014, artigo 2º). Para a pesquisa de existência de bens imóveis destinados à penhora deve a parte socorrer-se de arquivos específicos, como são os da Arisp, por exemplo. Dessa forma, desnecessária a intervenção judicial. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do nome da devedores nos cadastros da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Medida destinada ao combate do crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, que não se confunde com pesquisa de bens para a satisfação do direito privado do credor. CNIB não realiza busca de bens, apenas torna público o registro da indisponibilidade daqueles existentes, sem utilidade para a execução. Finalidade não deve ser desvirtuada. Pesquisas de bens podem ser realizadas pela parte e sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Inadmissibilidade do uso como meio de coerção e punição do devedor. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138546-69.2021.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2021; Data de Registro: 29/09/2021) Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens da executada via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Sistema que não se mostra adequado à busca de bens como modo de compelir o devedor a satisfazer o crédito executado - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148630-32.2021.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de

31/01/2023, 00:31

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70004865-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/03/2026 14:04

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0367/2026Data da Publicação: 09/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Deverá o exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, conforme anteriormente determinado (fls. 288).

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70003849-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/03/2026 13:00

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