Mandado de Segurança Cível 1003083-31.2018.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

MATHEUS SANTOS PEREIRA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR

Reu

SRA. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NEIRI ANGELA TONIN PASSOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALTON BERNARDINO PEREIRA

OAB/SP 70753·CPF·Representa: Autor

VICTOR FRANCHI

OAB/SP 297534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:47

Autos no Prazo

01/07/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walton Bernardino Pereira (OAB 70753/SP), Victor Franchi (OAB 297534/SP) Processo 1003083-31.2018.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Matheus Santos Pereira - Imptdo: Prefeito Municipal de Monte Mor - Vistos. Decidido nos autos em apenso. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:15

Autos no Prazo

01/04/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:19

Autos no Prazo

16/07/2024, 11:59

Todas as movimentações(162)

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:47

Autos no Prazo

01/07/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:31

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 15:47

Decisão

•27/04/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walton Bernardino Pereira (OAB 70753/SP), Victor Franchi (OAB 297534/SP) Processo 1003083-31.2018.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Matheus Santos Pereira - Imptdo: Prefeito Municipal de Monte Mor - Vistos. Decidido nos autos em apenso. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:15

Autos no Prazo

01/04/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:19

Autos no Prazo

16/07/2024, 11:59

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 23:21

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 14:51

Juntada de Mandado

11/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:30

Apensado ao processo

10/05/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:38

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 08:55

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 08:18

Decisão

19/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:14

Decisão

11/06/2021, 10:16

Conclusos para decisão

11/06/2021, 07:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 16:19

Juntada de Mandado

02/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:14

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 13:54

Decisão

11/11/2020, 16:21

Conclusos para decisão

11/11/2020, 11:57

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 12:14

Juntada de Mandado

09/10/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 16:48

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 14:31

Decisão

24/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:47

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 09:57

Decisão

07/01/2020, 17:44

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:47

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 00:40

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 12:22

Juntada de Mandado

30/08/2019, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 17:47

Decisão

31/07/2019, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 09:11

Conclusos para decisão

30/07/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 10:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 15:17

Decisão

24/07/2019, 14:10

Conclusos para decisão

24/07/2019, 09:31

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 10:14

Decisão

07/03/2019, 16:31

Conclusos para decisão

07/03/2019, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:51

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2019, 16:45

Juntada de Mandado

14/02/2019, 16:45

Decisão

14/02/2019, 09:31

Conclusos para decisão

11/02/2019, 17:51

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2019, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 11:35

Concedida a Medida Liminar

07/02/2019, 11:25

Conclusos para decisão

05/02/2019, 16:08

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 17:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/11/2018, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2018, 16:05

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 20:32

Decisão

•27/02/2023, 16:43

Decisão

•16/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:59

Decisão

•19/07/2021, 16:27

Decisão

•11/06/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:44

Decisão

•11/11/2020, 16:21

Decisão

•24/04/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:08

Decisão

•07/01/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:11

Decisão

•31/07/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 15:17

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/05/2025, 15:47

Decisão

•27/04/2023, 16:46

Decisão

•27/02/2023, 16:43

Decisão

•16/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:59

Decisão

•19/07/2021, 16:27

Decisão

•11/06/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:44

Decisão

•11/11/2020, 16:21

Decisão

•24/04/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:08

Decisão

•07/01/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:11

Decisão

•31/07/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 15:17

Decisão

•24/07/2019, 14:10

Decisão

•07/03/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 10:31

Decisão

•14/02/2019, 09:31

Decisão

•07/02/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:17

Decisão

•22/11/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 14:31