Execução de Título Extrajudicial 1000443-84.2023.8.26.0629 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000443-84.2023.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70008161-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/04/2026 19:48

29/04/2026, 19:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0561/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 07:45

Juntada

07/04/2026, 07:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2026Teor do ato: Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Ruy José D'avila Reis (OAB 236487/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP)

06/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.

06/04/2026, 09:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70006293-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 11:29

01/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0497/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 02:26

Juntada

25/03/2026, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0497/2026Teor do ato: Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Ruy José D'avila Reis (OAB 236487/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP)

24/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.

24/03/2026, 15:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70005476-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 18:08

23/03/2026, 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 03:01

Juntada

13/03/2026, 03:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0098/2024Teor do ato: Passo à análise da validade e eficácia do acordo de fls.224/230. Em primeiro plano, constata-se que a referida peça foi assinada nos autos somente pelo advogado da exequente. Em segundo plano, o exequente quedou-se inerte sobre a validade e eficácia do acordo quando intimado (fls.234/237). Tais aspectos tornam nebulosos a existência e a validade do acordo entabulado. Por outro lado, as assinaturas do documento não atendem aos requisitos da Medida Provisória 2.200-2/2001, da Lei 11.419/2006 e da Resolução nº 551 deste Tribunal. A autenticidade das assinaturas em questão não decorre de certificado digital, mas de plataforma online que autentica assinatura com base na localização e no e-mail fornecidos pelo signatário, sendo tais critérios inseguros ou de menor credibilidade. Precedente: Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. (TJSP; Apelação Cível 1003201-65.2023.8.26.0005 - Julgamento: 30/01/2024) Desse modo, as circunstâncias do caso concreto e a forma adotada para a confecção do acordo não permitem o reconhecimento da validade e a homologação. Por tais razões, rejeito a homologação do acordo entabulado às fls.224/230 e determino que seja desconsiderado para fins desta execução. Passo à análise do prosseguimento do feito. Foram adotados nestes autos o procedimento de execução extrajudicial (art.797 e seguintes dos CPC), com citação válida dos executados (fls.195/196), com termo inicial em 15/09/2023 (juntad

22/02/2024, 10:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Passo à análise da validade e eficácia do acordo de fls.224/230. Em primeiro plano, constata-se que a referida peça foi assinada nos autos somente pelo advogado da exequente. Em segundo plano, o exequente quedou-se inerte sobre a validade e eficácia do acordo quando intimado (fls.234/237). Tais aspectos tornam nebulosos a existência e a validade do acordo entabulado. Por outro lado, as assinaturas do documento não atendem aos requisitos da Medida Provisória 2.200-2/2001, da Lei 11.419/2006 e da Resolução nº 551 deste Tribunal. A autenticidade das assinaturas em questão não decorre de certificado digital, mas de plataforma online que autentica assinatura com base na localização e no e-mail fornecidos pelo signatário, sendo tais critérios inseguros ou de menor credibilidade. Precedente: Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. (TJSP; Apelação Cível 1003201-65.2023.8.26.0005 - Julgamento: 30/01/2024) Desse modo, as circunstâncias do caso concreto e a forma adotada para a confecção do acordo não permitem o reconhecimento da validade e a homologação. Por tais razões, rejeito a homologação do acordo entabulado às fls.224/230 e determino que seja desconsiderado para fins desta execução. Passo à análise do prosseguimento do feito. Foram adotados nestes autos o procedimento de execução extrajudicial (art.797 e seguintes dos CPC), com citação válida dos executados (fls.195/196), com termo inicial em 15/09/2023 (juntada

21/02/2024, 17:03

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70008161-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/04/2026 19:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0561/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2026Teor do ato: Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Ruy José D'avila Reis (OAB 236487/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70006293-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 11:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0497/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0497/2026Teor do ato: Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Ruy José D'avila Reis (OAB 236487/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: diga a parte contrária, em 15 (quinze) dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70005476-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 18:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

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