Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500501-52.2025.8.26.0599 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500501-52.2025.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO ARIEL DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 1500501-52.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 75/77: A Defesa do réu não sustentou a ocorrência de causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (manifesta causa de exclusão de ilicitude, de extinção da culpabilidade, evidente inexistência de crime ou extinção da punibilidade). Limitou-se a afirmar que durante a instrução processual será demonstrada a sua inocência e que se defenderá após colheita das provas. Ademais, determino a realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual para o dia 12 de junho de 2025, às 15:00 horas. O(as) advogado(as) do réu com a finalidade de participar da referida audiência deverá(ão) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhar e-mail para [email protected], informando e-mail de contato e número de telefone que se tenha o aplicativo WhatsApp. Consigno que os advogados devem verificar suas agendas e comunicar com antecedência caso possuam outras audiências anteriormente agendadas para a mesma data. A zelosa Serventia deverá entrar em contato com o réu, a vítima e as testemunhas, intimando-os acerca da realização da audiência virtual, instruindo-as e viabilizando a oitiva destas. Caso seja necessário, os atos de intimação deverão ser efetuados através de oficial de justiça. Com relação ao réu, expeça-se mandado de intimação, consignando que em caso de ausência, será decretada sua revelia. Importante consignar que a audiência virtual será transmitida por meio do programa Teams, devendo o(as) advogado(as), réu, vítima(s), testemunha(s) de acusação e de defesa e Ministério Público providenciarem a instalação e acesso ao programa. As demais coordenadas para a realização do ato serão devidamente encaminhadas pela zelosa Serventia. Providencie-se o necessário. Cumpra-se e intime-se com urgência.

09/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

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Expedição de Ofício.

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

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Processo de Execução da Pena Cadastrado

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