Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012685-10.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

MATHEUS VINICIUS DE MELO

CPF

Autor

ELVIRA CUSTODIO

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA TRAPANI DAMIAO

OAB/SP 459503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 16:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:28

Expedição de Carta.

10/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:33

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:20

Julgada Procedente a Ação

13/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

12/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 16:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:28

Expedição de Carta.

10/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:09

Sentença

•13/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:33

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:20

Julgada Procedente a Ação

13/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

12/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão

18/08/2025, 23:35

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:20

Evoluída a classe de 7 para 14695

11/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Trapani Damião (OAB 459503/SP) Processo 1012685-10.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Vinicius de Melo - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 23:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 23:10

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2024, 19:10

Juntada de Certidão

12/12/2024, 05:14

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 00:00

Decisão

•29/07/2025, 16:50

Despacho

•06/05/2025, 15:16

Despacho

•17/12/2024, 23:10

Decisão

•26/11/2024, 16:58

Despacho

•25/11/2024, 08:58