Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012504-09.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.544,60

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

DAMARIS CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP 481209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:05

Evoluída a classe de 7 para 14695

14/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/12/2025, 10:35

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:16

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 13:43

Despacho

•02/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:05

Evoluída a classe de 7 para 14695

14/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/07/2025, 07:58

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:28

Evoluída a classe de 7 para 14695

18/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 00:45

Conclusos para decisão

20/05/2025, 00:14

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Parente Santos (OAB 481209/SP) Processo 1012504-09.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damaris Camargo - Vista as partes do Acórdão que não reconheceu o recurso, do Agravo de Instrumento de número 0117749-78.2024.8.26.0510.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão

08/01/2025, 23:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

03/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:18

Não confirmada a citação eletrônica

22/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:41

Decisão

•25/09/2025, 17:01

Despacho

•28/07/2025, 07:58

Decisão

•20/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2025, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2025, 15:55

Despacho

•05/03/2025, 15:56

Despacho

•21/01/2025, 12:10

Despacho

•21/11/2024, 14:52

Decisão

•14/11/2024, 15:19