Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010436-86.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.262,40

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ESTEVES MACHADO

OAB/SP 450451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Esteves Machado (OAB 450451/SP) Processo 1010436-86.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Socorro do Nascimento - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:21

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 10:39

Despacho

•06/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Esteves Machado (OAB 450451/SP) Processo 1010436-86.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Socorro do Nascimento - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/01/2025, 11:42

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:24

Julgada improcedente a ação

16/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:59

Evoluída a classe de 7 para 14695

26/11/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:36

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 06:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 06:40

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 11:20

Decisão

•21/01/2025, 11:42

Sentença

•16/12/2024, 15:23

Despacho

•27/11/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Todos os documentos(29)

Despacho

•12/08/2025, 10:39

Despacho

•06/05/2025, 17:07

Decisão

•21/01/2025, 11:42

Sentença

•16/12/2024, 15:23

Despacho

•27/11/2024, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:55

Despacho

•08/11/2024, 13:33

Despacho

•01/11/2024, 12:22

Despacho

•23/10/2024, 17:18

Despacho

•14/10/2024, 14:02

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/10/2024, 10:08

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:06

Decisão

•03/10/2024, 14:37

Decisão

•26/09/2024, 06:40