Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004531-66.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 76.123,28

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:09

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:38

Sentença

•20/08/2025, 15:56

11/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:57

Julgada Procedente a Ação

20/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

18/08/2025, 23:48

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1004531-66.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Marcel Porto - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1004531-66.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Marcel Porto - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial. No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2025, 15:27

Despacho

•12/05/2025, 11:40

Decisão

•06/05/2025, 17:16