Procedimento Comum Cível 1000151-23.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperfícieCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Autor

RAIMUNDA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

YANNA KARLA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

LAERCIO CATARINO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB/SP 87533·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 452901·CPF·Representa: Réu

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP 276484·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARIA MARTINS

OAB/SP 396213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2026, 13:12

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:04

Todas as movimentações(91)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2026, 13:12

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:34

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Silveira Palma Junior (OAB 87533/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP), Carlos Maria Martins (OAB 396213/SP) Processo 1000151-23.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de Paulínia - Reqdo: Laercio Catarino Alves, Yanna Karla de Souza Santos - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:19

Julgada Procedente a Ação

03/04/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/04/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:23

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2023, 09:45

Juntada de Mandado

11/11/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 20:54

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 07:02

Expedição de Carta.

01/02/2023, 14:50

Expedição de Carta.

01/02/2023, 14:50

Expedição de Carta.

01/02/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/01/2023, 20:22

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:32

Sentença

•03/04/2025, 11:52

Despacho

•06/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:30

Decisão

•17/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:40

Despacho

•27/04/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:29

Decisão

•20/01/2023, 20:22