Recuperação Judicial 1008415-29.2023.8.26.0428 - TJSP

Recuperação Judicial 1008415-29.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), João Henrique Feitosa Benatti (OAB 242803/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1008415-29.2023.8.26.0428 - Recuperação Judicial - Reqte: Raul Sobrinho Pivetta - Reqdo: Fertilizantes Heringer S/A - Vistos. O habilitante já está inserido no Quadro Geral de Credores nas classes trabalhista e quirografário (fçs; 49/50). Ausente, assim, o interesse de agir do habilitante no presente incidente, conforme vem decidindo o E. TJSP: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL - GRUPO "PDG" - CRÉDITO JÁ ARROLADO PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL - EXTINÇÃO DO INCIDENTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - Inconformismo do habilitante, ora agravante - Não acolhimento - O crédito cuja habilitação pleiteia o agravante já fora arrolado no quadro geral de credores pela Administradora Judicial, exatamente pelo valor e classe por ele aduzidos no incidente, desde a primeira lista (art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005) - Escorreita, portanto, a decisão agravada, que reconheceu a falta de interesse processual do agravante à inclusão de crédito que já consta da recuperação judicial, o que implica a extinção, sem julgamento do mérito, do incidente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2227809-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 09/03/2023; Data de Registro: 09/03/2023) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a habilitação de crédito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(69)