Alienação Judicial de Bens 1001448-94.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Alienação Judicial de BensAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAlienação Judicial de Bens

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Pazine Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Pazine Neto

Partes do Processo

MAGNALDA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Autor

OSWALDO LUIZ BERTAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO AURELIO MARTINS

OAB/SP 303176·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SIMONI FERNANDES QUEIROS

OAB/SP 451918·CPF·Representa: Autor

LEILA GIACOMINI

OAB/SP 147819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:30

Todas as movimentações(30)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:39

Decisão

•06/05/2025, 16:57

08/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:18

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Aurelio Martins (OAB 303176/SP) Processo 1001448-94.2025.8.26.0428 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Magnalda Aparecida Ribeiro - Recebo os declaratórios porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. No entanto, razão não lhes assiste, uma vez que todas as questões relevantes para o deslinde da causa se deram de acordo com o livre convencimento do Juízo, devendo a irresignação ser recebida apenas como expressão de inconformismo, sem o condão de modificar a prestação jurisdicional já entregue. Saliento que a sentença embargada atentou para os meandros da ação, não havendo qualquer omissão/contradição, tem-se que a própria requerente afirma a existência de conexão entre esta ação e outra anteriormente distribuída (nº 1000716-84.2019.8.26.0150 - fls. 06). No mais, todos os pontos enfrentados foram aqueles em que havia controvérsia e necessidade de manifestação judicial, sendo a sentença clara e coerente. Na realidade, a parte pretende dar aos presentes embargos efeitos infringentes, com a finalidade de se alterar o julgado, devendo, para tanto, utilizar-se do meio de impugnação próprio, sendo desnecessária a repetição de seus termos. Ante o exposto, por não identificar na decisão nenhum dos vícios enumerados no art. 1.022, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS opostos, mantendo a sentença guerreada em sua integralidade e por seus próprios fundamentos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

24/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 12:17

Sentença

•24/03/2025, 17:04