Apelação Cível 0004549-24.2014.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2020
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Marcelo Martins Berthe
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Partes do Processo
ISAQUE BARBOSA DE JESUS
CPF
229.***.***-20
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Reu
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
CPF
124.***.***-80
Mostrar
Reu
LUCIANO JOSE FERREIRA DE CARVALHO
CPF
116.***.***-75
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DOMICIANO DE OLIVEIRA
OAB/SP 296197
·
CPF
222.***.***-02
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·
Representa: Autor
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 152941
·
CPF
176.***.***-25
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·
Representa: Réu
SYRLENE PEREIRA DIAS
CPF
576.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ISAQUE BARBOSA DE JESUS
CPF
229.***.***-20
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Reu
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
CPF
124.***.***-80
Mostrar
Reu
LUCIANO JOSE FERREIRA DE CARVALHO
CPF
116.***.***-75
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
SIVONILDES DOS SANTOS MOURA
CPF
251.***.***-56
Mostrar
Reu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 14:32
Baixa Definitiva
31/07/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 15:18
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/07/2023, 15:17
Recebidos os autos
19/07/2023, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 19:41
Recebidos os autos
06/12/2022, 11:12
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
13/10/2022, 09:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2022, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 15:48
Recebidos os autos
06/06/2022, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022, 12:16
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 14:32
Baixa Definitiva
31/07/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 15:18
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/07/2023, 15:17
Recebidos os autos
19/07/2023, 13:58
Documentos
Voto
•
25/06/2021, 16:09
Acórdão
•
23/03/2021, 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 19:41
Recebidos os autos
06/12/2022, 11:12
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
13/10/2022, 09:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2022, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 15:48
Recebidos os autos
06/06/2022, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022, 12:16
Recebidos os autos
17/03/2022, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 15:31
Recebidos os autos
04/11/2021, 13:41
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 18:15
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 17:15
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 17:15
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 17:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021, 00:00
Recebidos os autos
16/07/2021, 15:28
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
28/06/2021, 15:17
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/06/2021, 15:10
Recebidos os autos
28/06/2021, 14:22
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021, 16:30
Outros Votos Proferidos
25/06/2021, 16:09
Recebidos os autos
11/06/2021, 13:26
Conclusos para decisão
31/05/2021, 16:36
Recebidos os autos
31/05/2021, 16:34
Conclusos para decisão
21/05/2021, 13:40
Julgamento
23/03/2021, 17:46
Recebidos os autos
05/02/2021, 13:44
Conclusos para decisão
01/02/2021, 14:47
Pedido de inclusão em pauta
08/01/2021, 14:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 14:24
Recebidos os autos
30/11/2020, 15:49
Conclusos para decisão
23/11/2020, 16:30
Recebidos os autos
23/11/2020, 14:49
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.
16/03/2020, 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020, 00:00
Recebidos os autos
11/03/2020, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2020, 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2020, 17:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
06/03/2020, 00:00
Recebidos os autos
05/03/2020, 11:07
Conclusos para decisão
04/03/2020, 13:59
Distribuído por competência exclusiva
04/03/2020, 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020, 09:38
Recebido pelo Distribuidor
28/02/2020, 09:38
Ato ordinatório praticado
27/02/2020, 12:23
Despacho
•
08/01/2021, 14:44
Despacho
•
10/03/2020, 17:15