Ação Penal - Procedimento Sumário 1509637-29.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IRACI GOMES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO

CPF

TERCEIRO

LIDIANE THALIA DE MOURA CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IRACI GOMES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO

CPF

TERCEIRO

LIDIANE THALIA DE MOURA CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

LUAN ROBERTO DE CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:47

Juntada de Ofício

13/03/2026, 14:43

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 19:41

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 19:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/03/2026, 13:37

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

06/03/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:03

Guia Eletrônica Enviada

06/03/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:47

Juntada de Ofício

13/03/2026, 14:43

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 19:41

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 19:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/03/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

06/03/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

06/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:03

Guia Eletrônica Enviada

06/03/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

18/12/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:16

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ISAIAS SOUZA SOARES - Intimação - ADV: Denise Maria de Jesus Kussaba (OAB 430924/SP) Processo 1509637-29.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Diante do trânsito em julgado, expeça-se a guia de recolhimento à VEC competente. E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP. No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

01/05/2025, 13:19

Trânsito em Julgado ao Réu

01/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 17:10

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 17:07

Juntada de Mandado

15/01/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 16:58

Juntada de Mandado

15/01/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

15/01/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:30

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 01:47

Juntada de Mandado

10/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/09/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 17:31

Juntada de Mandado

31/08/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 17:30

Juntada de Mandado

31/08/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 17:30

Juntada de Mandado

31/08/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 11:49

Juntada de Mandado

03/08/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:55

Juntada de Mandado

01/08/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Resposta à acusação

07/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:09

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 14:26

Evoluída a classe de 280 para 10943

05/07/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:43

Recebida a denúncia

19/06/2023, 14:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

18/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Denúncia

31/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 04:06:41, 1ª Vara Criminal.

25/05/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:19

Juntada de Ofício

25/05/2023, 09:46

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

25/05/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 18:25

Decisão

•06/05/2025, 16:42

Despacho

•05/09/2024, 15:45

Despacho

•15/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:52

Sentença

•15/01/2024, 16:52

Decisão

•19/10/2023, 14:19

Decisão

•01/09/2023, 15:35

Decisão

•19/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:39

Decisão

•25/05/2023, 12:47