Procedimento Comum Cível 1001288-17.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 68.275,26

Órgão julgador

02 Civel de Butanta

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO PIRES LOUSADA

CPF

Autor

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SIBELE APARECIDA LOPES

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DE CASTRO ALVES

OAB/SP 266996·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2025, 09:14

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 12:20

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

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legal

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Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:13

Remetido ao DJE para Republicação

02/06/2025, 11:41

Remetido ao DJE para Republicação

02/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/05/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP) Processo 1001288-17.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Pires Lousada, Sibele Aparecida Lopes - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saúde S.A., Rede D'or Sao Luiz S.a. - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para (i) declarar a inexigibilidade dos valores perante dos autores; (ii) CONDENAR a Notre Dame (a) ao pagamento dos valores em aberto perante a Rede Dor; (b) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20.000,00, quantia a ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ). Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Em razão do resultado do julgamento, e à luz do princípio da causalidade, condeno a parte requerida Notre Dame ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da condenação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/05/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 07:34

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:39

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:18

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/02/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:45

Decisão

•26/05/2025, 19:24

Sentença

•06/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:10

Decisão

•14/03/2025, 17:20

Decisão

•18/02/2025, 17:54