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UsucapiãoHabitaçãoCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

LOURENCO ESTEVAM DE PONTES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE SOUZA PONTES

CPF

Autor

AGOSTINHO DE FREITAS

Reu

ANTONIO CARLOS PANINI

CPF

TERCEIRO

ELIS REGINA DOS REIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUGENIO SAMPAIO CICCU

OAB/SP 232194·CPF·Representa: Autor

LUIS TEIXEIRA

OAB/SP 277278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LOURENCO ESTEVAM DE PONTES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE SOUZA PONTES

CPF

Autor

AGOSTINHO DE FREITAS

Reu

ANTONIO CARLOS PANINI

CPF

TERCEIRO

ELIS REGINA DOS REIS

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA

CPF

TERCEIRO

ALBERTIRDES MARIA OLIVEIRA PANINI

CPF

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 19:02

Julgada Procedente a Ação

17/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:25

Juntada de Ofício

24/10/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(169)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 19:02

Julgada Procedente a Ação

17/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

12/12/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:45

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:25

Juntada de Ofício

24/10/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

21/09/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eugenio Sampaio Ciccu (OAB 232194/SP), Luis Teixeira (OAB 277278/SP) Processo 1005515-98.2017.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Lourenço Estevam de Pontes, Maria Cristina de Souza Pontes - Reqdo: Agostinho de Freitas - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:04

Determinada a Expedição de Edital

16/07/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 04:00

Juntada de Certidão

30/01/2024, 03:25

Juntada de Certidão

30/01/2024, 03:24

Expedição de Carta.

26/01/2024, 17:41

Expedição de Carta.

26/01/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 12:17

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:29

Expedição de Carta.

28/08/2023, 18:43

Expedição de Carta.

28/08/2023, 18:43

Decisão Determinação

28/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 08:55

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 21:10

Expedição de Carta.

14/12/2022, 16:47

Expedição de Carta.

14/12/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:07

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:11

Ato ordinatório

04/05/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:18

Decisão

13/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 14:13

Expedição de Carta.

30/11/2021, 18:40

Expedição de Carta.

30/11/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 09:03

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2021, 00:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2021, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 07:41

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 22:19

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 21:07

Expedição de Carta.

12/02/2020, 14:59

Expedição de Carta.

12/02/2020, 14:56

Expedição de Carta.

12/02/2020, 14:56

Expedição de Carta.

12/02/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:03

Proferido Despacho

17/09/2019, 17:21

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:16

Suspensão do Prazo

27/06/2018, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 10:45

Recebida a Petição Inicial

10/01/2018, 18:39

Conclusos para decisão

10/01/2018, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/10/2017, 15:48

Transferência de Processo - Saída

03/10/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 15:46

Mudança de Classe Processual

03/10/2017, 15:44

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 15:23

Despacho

•22/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:39

Decisão

•16/07/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:03

Despacho

•29/09/2023, 12:17

Todos os documentos(25)

Sentença

•17/04/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:28

Despacho

•22/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:39

Decisão

•16/07/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:03

Despacho

•29/09/2023, 12:17

Decisão

•28/08/2023, 18:42

Despacho

•26/04/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:50

Decisão

•13/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:39

Despacho

•17/09/2019, 17:21

Decisão

•10/01/2018, 18:39