Recurso Extraordinário com Agravo 1500068-69.2023.8.26.0550 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02 Criminal de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Benedito Morello

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOMES CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 50573 - Data: 17/04/2026, às 17:51:01, via Web Service MNI 2.2.2.

17/04/2026, 17:51

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

14/04/2026, 12:25

Vista à PGR para fins de intimação

13/04/2026, 12:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/04/2026, 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 10/04/2026

13/04/2026, 04:01

Negado seguimento

10/04/2026, 21:23

Registrado à Presidência

10/04/2026, 15:34

Conclusos à Presidência

10/04/2026, 15:34

Autuado

10/04/2026, 10:57

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

07/04/2026, 10:48

Documentos

Nenhum documento disponível